Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Live com a juíza do trabalho Samantha Steil


Live com a juíza do trabalho Samantha Steil

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 26/05) com a grande juíza e professora Samantha Steil.

Live com a juíza do trabalho Flávia Menezes


Live com a juíza do trabalho Flávia Menezes

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 26/05) com a grande juíza Flávia Menezes.

Live com a juíza do trabalho Theanna Borges


Live com a juíza do trabalho Theanna Borges

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 25/05) com a grande juíza e professora Theanna Borges.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Live com a juíza do trabalho Amanda Diniz

Live com a juíza do trabalho Amanda Diniz

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 22/05) com a grande juíza e professora Amanda Diniz.

sábado, 23 de maio de 2020

Live com o juiz do trabalho Luciano Martinez


Live com o juiz do trabalho Luciano Martinez

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 21/05) com o grande juiz e professor Luciano Martinez.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Live com o juiz do trabalho Alexandre Piovesan

Live com o juiz do trabalho Alexandre Piovesan

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 19/05) com o grande juiz, professor e amigo Alexandre Piovesan.

Live com o juiz do trabalho André Dorster


Live com o juiz do trabalho André Dorster

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 18/05) com o grande juiz e professor André Dorster.

domingo, 17 de maio de 2020

Live com o juiz do trabalho Otávio Calvet


Live com o juiz do trabalho Otávio Calvet

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 14/05) com o grande juiz e professor Otávio Calvet.

sábado, 16 de maio de 2020

Live com o juiz do trabalho Glauco Bresciani


Live com o juiz do trabalho Glauco Bresciani

É com muita alegria, em comemoração à boa aceitação de meu livro sobre a carreira da magistratura do trabalho publicado pela Editora Juspodivm, que disponibilizo aqui uma live (realizada no dia 12/05) com o grande juiz, professor e amigo Glauco Bresciani.

sexta-feira, 8 de maio de 2020

Os novos princípios das audiências trabalhistas telepresenciais


Os novos princípios das audiências trabalhistas telepresenciais

Desde o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, no ano de 20111, o processo do trabalho passou a contar com uma série de novos princípios, todos voltados à nova forma eletrônica de atuação judicial.
Passados cerca de 10 anos desse rumo virtual (sem volta, diga-se), o processo laboral encontra novo marco tecnológico, chegado de forma açodada e emergencial, tendente a alterar, ainda mais, o modo de realização das solenidades trabalhistas.
Diante da urgência trazida pela crise sanitária mundial e do afastamento físico por ela imposto, mas sem o distanciamento dos princípios da celeridade e da eficiência processuais (arts. 4º, 6º e 8º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CRFB), os órgãos do Poder Judiciário (principalmente o CNJ, o TST, o CSJT e a CGJT) viram-se na obrigação de, também de forma emergencial, editar diversos atos normativos a fim de disciplinar, minimamente, os rumos processuais e assegurar, na medida do possível, segurança jurídica aos operadores do Direito.
Em face tanto do ineditismo do tema, quanto da pouca disponibilidade teórica a seu respeito, passa-se, sem qualquer pretensão exaustiva e com base nos principais normativos editados pelo CNJ, TST, CSJT e CGJT desde março/2020, a expor alguns novos princípios específicos das audiências trabalhistas (telepresenciais), os quais, ao que tudo indica, passarão a conviver com o aspecto processual das lides trabalhistas.
A motivação, ressalta-se, é em razão das diversas e importantes funções dos princípios, como a interpretativa, a normativa e a inspiradora do legislador. E, no processo trabalhista, tais funções também devem ser examinadas à luz das peculiaridades do direito material.
A reflexão sobre o tema, a iniciativa do breve apontado e as terminologias utilizadas têm a intenção de, humildemente, contribuir para o início do estudo e do aperfeiçoamento do assunto – o qual, certamente, estará em voga no âmbito processual trabalhista durante e após a pandemia da Covid-19.

1. Advocacia virtual: desnecessidade de comparecimento do advogado, presencialmente, nos locais físicos de realização de audiências.

2. Colaboração judicial: impõe aos órgãos do sistema de Justiça que busquem soluções de forma colaborativa para a realização de atos processuais – virtuais ou físicos (art. 6º, “caput”, da Resolução CNJ nº 314/2020).

3. Conectividade: impõe aos operadores do Direito e às próprias partes a utilização de bons planos de internet para a realização de audiências telepresenciais. Decorrente do princípio da conexão (Pje).

4. Documentação visual e sonora: necessidade de gravação em áudio e vídeo das audiências unas ou de instrução (art. 16, §2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 06/2020 e art. 4º da Portaria CNJ nº 61/2020).

5. Eletividade do meio virtual: caberá a cada Tribunal, e mesmo ao Juízo, a definição do meio virtual (aplicativos, programas...) a ser utilizado na realização da audiência por videoconferência (art. 6º, “§2º”, da Resolução CNJ nº 314/2020 e Portaria CNJ nº 61/2020).

6. Formalidade moderada: as vestes dos advogados e dos Juízes devem ser condizentes com a formalidade da liturgia, mas sem excessos e em respeito ao decoro (art. 10 do Ato nº 11 da GCGJT/2020).

7. Imperativo móvel ou imperativo tecnológico: impõe aos operadores do Direito e às próprias partes a utilização de dispositivo tecnológico de qualidade para a realização de audiências telepresenciais.

8. Peculiaridade regional: o processo do trabalho passa a vigorar com alterações procedimentais, a depender da realidade local e das regulamentações de cada Tribunal (art. 16, §1º, do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 06/2020 e art. 1º, §ú, da Portaria CNJ nº 61/2020).

9. Cadastramento prévio: possibilidade de o Juízo exigir que terceiros estranhos ao feito realizem o cadastro prévio na plataforma virtual para acompanhar a audiência realizada por videoconferência (art. 2º, §6º, do Ato nº 11 da GCGJT/2020);

10. Suspensão motivada: eventuais impossibilidades técnicas ou de ordem prática para a realização de determinados atos processuais por videoconferência admitirão a suspensão destes mediante decisão fundamentada (art. 3º, §2º e art. 6º, “§1º”, da Resolução CNJ nº 314/2020).


1Disponível em: http://www.csjt.jus.br/web/csjt/historico. Acesso em: 6 maio 2020.

* Texto de autoria do Dr. Fábio Luiz Pacheco

terça-feira, 14 de abril de 2020

Aspectos constitucionais relativos à primazia do acordo individual escrito em tempos de pandemia da COVID-19


Aspectos constitucionais relativos à primazia do acordo individual escrito em tempos de pandemia da COVID-19

Em meio a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), com estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a Presidência da República, principalmente por meio da edição das Medidas Provisórias 905/2020, 927/2020, 928/2020, 936/2020, 944/2020, 945/2020 e 946/2020, procurou estabelecer medidas trabalhistas mínimas para a manutenção do emprego e da renda.

terça-feira, 31 de março de 2020

A cláusula constitucional da solidariedade e o isolamento físico como vacina social


A cláusula constitucional da solidariedade e o isolamento físico como vacina social
Fábio Luiz Pacheco1
A cada dia impressionam os números advindos da pandemia gerada pela Covid-19 (coronavírus). Infestações biológicas não encontram barreiras, não se limitam a dadas classes sociais nem perguntam se podem chegar. A dura e atual realidade experimentada pelo mundo nas últimas semanas traz à tona, aqui e acolá, a capacidade humana de unir-se em prol de um objetivo comum e maior, qual seja, a resistência ao novo vírus.
Importante saber que a etimologia da palavra solidariedade tem origem no latim “solidus”, ou seja, firme, inteiro e sólido. De igual, menciona-se que da expressão francesa “solidarité”, cunhada em 1765, advém o termo “responsabilidade mútua”2.
Pontua-se que a ideia de solidariedade social não se restringe, somente, à perspectiva da caridade, da filantropia e de condutas realizadas por mera liberalidade. Melhor dizendo: no atual momento, em que postas em xeque as políticas de saúde pública globais, exige-se mais do que mera “liberalidade”.
O zelo, a preocupação e a empatia sociais derivam da cláusula constitucional da solidariedade. Nos termos do art. 3º, I, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O Estado brasileiro, então, deve envidar recursos e esforços para que a sociedade nacional seja cada vez mais solidária. Ressalta-se que3:
A solidariedade é a expressão mais profunda da sociabilidade que caracteriza a pessoa humana. No contexto atual, a lei maior determina – ou melhor, exige – que nos ajudemos, mutuamente, a conservar nossa humanidade, porque a construção de uma sociedade livre, justa e solidária cabe a todos e a cada um de nós.
No sistema das nações unidas, a agência especializada em saúde e autoridade mundial no assunto é a Organização Mundial de Saúde (OMS), a qual esclarece que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional4. Por tal motivo, em 11 de março de 2020, a Covid-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.
Nesse diapasão, crível destacar que a quase totalidade das informações trazidas por especialistas em saúde pública revela que a melhor maneira de “frear” o surto do coronavírus é o isolamento social. Destacam-se, no ponto, as orientações tanto da OMS quanto do Ministério da Saúde5 brasileiro.
E aqui está a importância da solidariedade social – objetivo do Estado brasileiro. Para prevenir não só a si mesmo, mas também a outras pessoas de, eventualmente, serem contaminadas pela Covid-19, é crucial que, momentaneamente, enfrente-se a quarentena. O isolamento físico representa uma vacina social!
E referido enfrentamento, como política de Estado (apartidária, portanto), deve vir acompanhada de mecanismos transparentes quanto às ações advindas do governo, com especial relevo à destinação dos cofres públicos. O foco orçamentário no enfrentamento da crise, pois, é medida que se impõe. Daí porque diversos órgãos e Poderes estão a destinar recursos à área da Saúde6 – em verdadeiro esforço conjunto e solidário.
O momento, pois, exige a tomada de medidas preventivas, que extrapolam o cunho individualista e objetivam garantir uma proteção suficiente à saúde e à vida das pessoas (princípio da prevenção).
A esperança e o mandamento constitucional é o de que saiamos deste momento mais fortalecidos e mais coesos como democracia recente, a fim de que seja dada concretude à solidariedade social objetivada pela Carta Maior.
______________________________
1Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/RS. Ex-assessor jurídico municipal e da Confederação Nacional de Municípios (CNM – Brasília/DF). Ex-chefe de Cartório Eleitoral (TRE/RS). Ex-assistente de juiz do trabalho (TRT/3a Região). Ex-oficial de justiça federal da Justiça Federal do RS (TRF/4a Região). Ex-assistente de desembargador (TRT/4a Região). Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 8ª Região. Professor e palestrante.
2 Disponível em: https://origemdapalavra.com.br/?s=solidariedade. Acesso em: 27 mar. 2020.
3 MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade, In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabela Franco; NASCIMENTO FILHO, Firly. (coord.), Os princípios da Constituição de 1988, p. 178. Apud ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 173.
4 https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875
5 https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46540-saude-anuncia-orientacoes-para-evitar-a-disseminacao-do-coronavirus
6 A título de exemplo, citam-se diversas decisões da Justiça do Trabalho que estão destinando valores oriundos de condenações judiciais em ações coletivas a Secretarias estaduais e municipais de saúde. https://site.trt19.jus.br/noticia/corregedoria-do-trtal-recomenda-destinacao-de-valores-de-acoes-para-combate-ao-covid-19

terça-feira, 24 de março de 2020

MP 927/2020: COVID-19 e relações de trabalho


MP 927/2020: COVID-19 e relações de trabalho

O Direito do Trabalho é ramo do direito relacionado à atividade econômica, possuindo dinamismo muito mais elevado que os demais ramos, motivo pelo qual existem tantos debates diante das consequências da pandemia decorrente do COVID-19 nos contratos de trabalho. Ademais, o modo de regulações das relações de trabalho depende muito do modelo econômico adotado.

quarta-feira, 18 de março de 2020

Jus variandi inverso


Jus variandi inverso

O jus variandi é a discricionariedade reconhecida ao empregador, no exercício de seu poder diretivo, de impor modificações e variações na execução do contrato de trabalho, dentro de certos limites, que podem significar alterações das próprias condições originárias, especialmente quanto ao conteúdo, modo, lugar e tempo. Tal instrumento patronal é utilizado para facilitar a continuação e a estabilização da relação de trabalho frente a situações objetivas geradas pelo dinamismo da empresa moderna.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Dever de cooperação creditória


Dever de cooperação creditória

O chamado “dever de cooperação creditória” refere-se à obrigação legal e acessória do empregador, que decorre da dinâmica do contrato de trabalho, consistente no aprovisionamento de todas as condições materiais indispensáveis para que o trabalhador possa prestar de maneira satisfatória as funções que lhe foram atribuídas. É o caso, por exemplo, da definição das tarefas, estruturação do local, horário e jornada de trabalho, bem como do fornecimento de matérias-primas e de instrumentos para a execução dos serviços.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Doutrina do companheiro de trabalho (Fellow-servant rule)


Doutrina do companheiro de trabalho (Fellow-servant rule)

Trata-se de antiga diretriz jurisprudencial inglesa (Priestly v. Fowler; 150 Eng. Rep. 1030 [1837]) que regia a solução judicial dos acidentes causados por negligência de um determinado colega ou companheiro de trabalho, impedindo a reparação compensatória dos empregadores. Em outras palavras, empregados que realizavam as mesmas atividades sob o controle do mesmo empregador não podiam responsabilizar seus respectivos patrões por danos ocasionados por colegadas de serviço.

sábado, 25 de janeiro de 2020

Mulher acreana


Mulher acreana

Negar que vivemos em uma sociedade machista é tapar os ouvidos para o obvio ululante. Mulheres corriqueiramente são vítimas de assédio, independentemente da classe e da condição social. A bem da verdade, o império da força e a estigmatização sexual ainda vicejam em muitos ambientes corporativos espalhados pelo Brasil.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Intervalo especial do rurícula - Pausas suprimidas


Intervalo especial do rurícula - Pausas suprimidas

Embora já tenhamos tratado do assunto neste blog, passamos a realizar uma espécie de “atualização jurisprudencial” sobre o tema – uma vez que o C. TST mostra-se quase pacificado sobre ele.