Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Ação de consignação em pagamento - Competência territorial trabalhista

Ação de consignação em pagamento - Competência territorial trabalhista


 A ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico-processual posto à disposição do devedor ou terceiro de uma obrigação de dar coisa ou de pagar quantia em favor do credor, com o escopo de obter o reconhecimento de quitação da obrigação. Como se pode notar, trata-se de meio anormal ou defectivo de extinção de obrigações.

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Relativização da coisa julgada

Relativização da coisa julgada

 Como apanágio do princípio constitucional da segurança jurídica, a autoridade da coisa julgada é a situação jurídica consistente na imutabilidade e indiscutibilidade do conteúdo da sentença, refletindo a força coercitiva final do provimento jurisdicional (final enforcing power). Assim, a eficácia preclusiva do instituto propaga-se de forma endoprocessual e exoprocessual, impedindo que outra demanda seja instaurada para rediscutir o mesmo litígio.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Direitos humanos x Direitos fundamentais

Direitos humanos x Direitos fundamentais


 Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são corriqueiramente utilizados como expressões sinônimas, já que, em última análise, referem-se às garantias mínimas existências conferidas ao indivíduo participante de uma sociedade democrática.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Dano existencial

Dano existencial


 O princípio matriz da dignidade da pessoa humana, muito além de garantir apenas o respeito aos direitos subjetivos, congrega também a proteção dos anseios e aspirações do indivíduo, buscando sempre extrair o máximo das suas potencialidades existenciais. Ora, o ser humano tem o direito de programar o transcorrer da sua vida da melhor forma que lhe aprouver, sem a interferência nociva de ninguém, merecendo inclusive tutela jurídica especial concretizadora da realização pessoal integral e do projeto de vida escolhido.

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

TRT14 - Único Tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário

TRT14 - Único Tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário


 O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como o único tribunal brasileiro no cumprimento integral das metas nacionais do Poder Judiciário no ano de 2013. A informação está no Relatório Final das Metas Nacionais disponibilizado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça.