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quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Dica 5: Art. 846 da CLT
Dica 5:
Art. 846 da CLT
Muitos aplicadores do direito desconhecem a própria dicção legal
da Consolidação das Leis do Trabalho, como é o caso das
disposições contidas nos parágrafos do art. 846 da CLT. Trata-se,
mais precisamente, da estipulação de cláusulas penais
compensatórias em caso de descumprimento de acordo judicial
trabalhista.
quinta-feira, 26 de julho de 2018
Dica 4: Efetividade (art. 775, § 2º, da CLT)
Dica 4: Efetividade (art. 775, § 2º, da CLT)
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) privilegiou, de certa forma,
a sistemática do CPC de 2015 referente à adaptabilidade do
procedimento em prol da efetividade da entrega da prestação
jurisdicional (flexibilização procedimental). Permitiu-se que o
juízo, a depender das circunstâncias do caso concreto, possa
elastecer prazos e alterar a ordem de produção de provas com o fim
de contribuir para o desfecho salutar do litígio.
sexta-feira, 29 de junho de 2018
Dica 3: Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009
Dica 3:
Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009
É cediço que a expedição de ofícios aos órgãos competentes
para apuração de irregularidades deve ser efetuada pelo magistrado
caso haja a constatação de falta grave por parte do empregador no
bojo de alguma reclamação trabalhista.
sexta-feira, 15 de junho de 2018
Dica 2: Assistente técnico
Dica
2: Assistente técnico
Mais uma dica bastante
interessante para quem atua na justiça do trabalho. Muitas dúvidas
existem a respeito do prazo para a entrega do parecer dos assistentes
técnicos indicados pelas partes.
segunda-feira, 11 de junho de 2018
Dica 1: Acordo trabalhista
Dica
1: Acordo trabalhista
A dica de hoje é destinada para
aqueles que militam na justiça do trabalho e que frequentemente se
deparam com questões referentes a tratativas de acordo sobre
parcelas não postuladas na inicial ou que abarquem sujeito estranho
ao processo.
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