Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

DILIGÊNCIA E DEDICAÇÃO

Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Dano espiritual e dano ao projeto de pós-vida

Dano espiritual e dano ao projeto de pós-vida


É certo que o valor da espiritualidade também está interligado com a ideia de um mínimo existencial condigno e saudável, tanto no aspecto coletivo quanto no aspecto individual. Assim, a fé e a crença em elementos transcendentais e intangíveis, independentemente de se vincularem a seitas ou religiões, são partes componentes do conceito multidimensional e fundamental de dignidade da pessoa humana.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Caderno de Direitos Humanos da ANAMATRA

Caderno de Direitos Humanos da ANAMATRA


No início deste ano, recebi em meu gabinete um material muito interessante da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Trata-se de um caderno de direitos humanos, isto é, uma compilação dos principais instrumentos internacionais e da produção da Anamatra em prol dos direitos humanos no campo laboral.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Ação coletiva passiva

Ação coletiva passiva


De origem no sistema norte americano (defendant class action), a chamada “ação coletiva passiva” nada mais é do que a demanda proposta em desfavor de determinada coletividade. Diferentemente da ação civil pública tradicional, há uma inversão na polaridade do processo coletivo, na qual o grupo, categoria ou classe de pessoas responde pela pretensão inicial de natureza metaindividual.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Utilizando frases conhecidas e ditos populares

Utilizando frases conhecidas e ditos populares


Algo que sempre me incomodou foi o uso de frases prontas e repetidas por inúmeras pessoas. Entretanto, com o passar do tempo, diante do término da impetuosidade de minha juventude, fui percebendo a sabedoria nos ditos populares e nas frases prontas. A experiência do concurso público atualmente é uma grande lição de humildade e com base em alguns jargões e ditos populares ouvidos em programas de rádio, pára-choques de caminhão e livros de auto-ajuda fui me animando e percebendo a sabedoria e profundidade de frases do tipo “saúde e paz que o resto a gente corre atrás”. Sem preocupação com a concordância ou gramática.

sábado, 28 de janeiro de 2017

Pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho

Pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho


Pessoal de Manaus, tenho a honra de comunicar que farei parte do corpo docente do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em "Ciências e Legislação do Trabalho" pelo Instituto de Especialização do Amazonas.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Tabela didática - Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho


Tabela didática - Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho


Devido ao grande número de pedidos, resolvi fazer esta postagem para tirar algumas dúvidas de meus seguidores a respeito das regras que passam a valer para os concursos de juiz do trabalho já neste ano de 2017.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Comentários sobre a Resolução 1861 de 2016 do TST

Comentários sobre a

Resolução 1861 de 2016 do TST


Mais um ato normativo referente ao regramento do Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho foi publicado no dia 28 de novembro de 2016, revogando a regulamentação anterior (Resolução 1849/2016 do TST) e estabelecendo outras novas diretrizes ao certame nacional.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Recesso

Recesso


Olá, meus caros seguidores! Venho comunicar que as atividades do blog, em razão das datas festivas de final de ano, ficarão temporariamente suspensas até o mês de fevereiro de 2017. Isso se deve também ao recesso forense, que indiretamente afeta as atividades deste canal jurídico.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Bandeiras de conveniência - Pavilhões facilitários

Bandeiras de conveniência - Pavilhões facilitários


No que se refere ao labor diferenciado que envolva a prestação de serviços em diversos países, como é o caso dos marítimos e dos aeronautas, a doutrina e a jurisprudência posicionam-se no sentido de que prevalece a lei do pavilhão ou do país em que se está matriculado e registrado o navio ou o avião, do qual a chamada “bandeira” é apenas um símbolo.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Segundo macete para provas objetivas

Segundo macete para provas objetivas


Esta segunda dica também já foi repassada por mim em algumas aulas de cursos jurídicos. Trata-se de exceção legal a respeito da competência originária para apreciação de dissídio coletivo que extrapole a jurisdição de determinado Tribunal Regional do Trabalho.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Dress code

Dress code


O chamado “dress code” é um direcionamento ou orientação de vestimenta utilizado por algumas organizações empresariais para divulgar valores e conceitos da instituição por meio do vestuário de seus empregados. Em outras palavras, nada mais é do que uma tendência do poder diretivo que reforça o apelo visual de determinada marca para o seu material humano.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Primeiro macete para provas objetivas

Primeiro macete para provas objetivas


Embora já tenha publicado esta dica no perfil pessoal do Instagram (@wagsonfilho) e na página do Facebook (https://pt-br.facebook.com/magistradotrabalhista), a pedido de alguns seguidores, estou replicando-a justamente para inaugurar um espaço de macetes e dicas exclusivas aqui no blog para a resolução de provas objetivas e de primeira fase. O que é primordial, neste tipo de prova, é a memorização atenta do texto legal e jurisprudencial.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais


Não é de todo recente que a doutrina e a jurisprudência fazem menção à chamada teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Trata-se da incidência proporcional destes direitos em relações jurídicas assimétricas, tal qual a contratualidade trabalhista, com o escopo de vincular de forma equânime e proporcional os seus partícipes no cumprimento de deveres e garantias medulares.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Princípio da irreversibilidade da categoria


Princípio da irreversibilidade da categoria

Pelo princípio da irreversibilidade da categoria, consagrado na alínea “e”, do artigo 122, do Código do Trabalho de Portugal, de aplicação subsidiária ao direito do trabalho nacional (artigo 8° da CLT), é vedado ao empregador baixar a categoria do trabalhador, sob pena de infringir aspectos substanciais do contrato de trabalho não abrangidos pelo “jus variandi” ordinário, em autêntico abuso do poder diretivo (artigo 187 do Código Civil).

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Citação do blog em Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás

Citação do blog em Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás


No dia 1° de março de 2016, este blog foi citado honrosamente em um determinado acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás. A ilustre Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, nos autos do Agravo de Instrumento nº 265431-49.2015.8.09.0000 (201592654312), fez referência expressa em sua decisão a uma postagem aqui publicada sobre o princípio da vedação ao retrocesso social, intitulada de “O efeito cliquet dos direitos fundamentais”, datada de 08/01/2014.

domingo, 9 de outubro de 2016

Recado aos vocacionados

Recado aos vocacionados


Ultimamente tenho recebido muitas mensagens de seguidores descontentes e muito pessimistas com o atual cenário para os concursos da Magistratura do Trabalho.

sábado, 1 de outubro de 2016

Primeiras impressões sobre a nova regulamentação do Concurso Nacional para a Magistratura do Trabalho

Primeiras impressões sobre a nova regulamentação do Concurso Nacional para a Magistratura do Trabalho


Foi publicada no DEJT 2076/2016 a nova regulamentação do Concurso nacional unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, a resolução administrativa nº 1849 de 27 de setembro de 2016, que trouxe algumas mudanças sensíveis em relação à sistemática anterior.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Infoproletariado

Infoproletariado


Houve a ruptura da subordinação jurídica clássica, surgindo o fenômeno atual da “deslocalização do trabalho”, no qual há uma crescente flexibilização do local da prestação de serviços com a utilização de mecanismos de controle telemáticos e informatizados.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Dez anos de Justiça do Trabalho

Dez anos de Justiça do Trabalho


No dia 03 de julho do ano de 2016, completei exatamente dez anos de serviços dedicados exclusivamente à Justiça do Trabalho. Foi uma década inesquecível e cheia de realizações pessoais e profissionais.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Primarização

Primarização


A primarização dos serviços, também alcunhada de primeirização, desterceirização e “insourcing”, nada mais é do que determinada gestão administrativa embasada na internalização de atividades outrora terceirizadas, inclusive mediante recontratação da mão de obra transferida, com a completa assunção dos encargos trabalhistas pela empresa tomadora. Em miúdos, é o reverso da terceirização.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Vitaliciamento

Vitaliciamento


Gostaria de agradecer imensamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região por me conceder a honra de compor os seus quadros como magistrado vitaliciado.