Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

DILIGÊNCIA E DEDICAÇÃO

Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)


Essa semana, perto de completar cinco meses de magistratura, uma decisão minha foi veiculada no Valor Econômico. Na sequencia, divulgada pelo Conjur na internet e nas redes sociais. Compartilhada à exaustão, chegou em um grupo do facebook que é por mim e alguns colegas administrado, desde meus tempos (não tão distantes) de concurseira.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Tabela didática sobre a Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva

Tabela didática sobre a Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva


Semana passada, foram publicados os nomes dos integrantes das comissões examinadoras do primeiro Concurso Nacional Unificado para a carreira da magistratura do trabalho (Lista em anexo). Além do vasto currículo dos membros escolhidos, nota-se claramente a intenção de respaldar a representatividade das cinco regiões geográficas do País com a escolha diversificada de juristas de renome.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

A reforma trabalhista e a prescrição

A reforma trabalhista e a prescrição


A reforma trabalhista continua avançando no Congresso Nacional. O projeto foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O relator, Senador Ricardo Ferraço, apresentou parecer mantendo o texto do projeto para evitar seu retorno à Câmara, mas recomendou o veto de alguns dispositivos, a serem regulamentados por medida provisória, conforme acordo com o governo.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência

CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência


É com grande alegria e muita satisfação que anuncio aqui o aceite do convite enviado pela equipe do Conej (@conej.estudodejurisprudencia e @questaodeinformativo) para proferir a seguinte palestra: "Perspectivas jurisprudenciais sobre a tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista".

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Reforma trabalhista 2017: O que está por trás da modificação do parágrafo único do art. 8º da CLT

REFORMA TRABALHISTA 2017: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CLT


Conforme amplamente noticiado na imprensa, o governo Temer encaminhou ao Poder Legislativo projeto de lei com o suposto objetivo de modernizar a legislação do trabalho.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST

Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST


É cediço que a reforma trabalhista em curso no Senado Federal pretende mudar uma série de direitos e garantias previstos no bojo da CLT, com a finalidade precípua de alterar a dinâmica das relações de emprego neste momento atual de crise econômica, afetando diretamente o julgamento das reclamações trabalhistas.

sábado, 13 de maio de 2017

Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater

Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater


Aderindo ao projeto do professor @rpamplonafilho, "Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater", acredito que a limitação ou tarifação dos valores indenizatórios no projeto de reforma trabalhista remetido ao Senado, independentemente dos critérios utilizados pelo legislador ordinário, possui vício de inconstitucionalidade material por violar os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, bem como o direito fundamental à indenização (art. 5, Incs. V e X, da CF), conforme discussões da ADPF 130 e jurisprudência sedimentada na Súmula 281 do STJ (Lei de imprensa), aplicadas aqui de forma analógica.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Depoimento da Juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello

Depoimento da Juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello

Olá! Meu nome é Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, juíza no TRT da 2a Região e mais nova colunista do blog! Aceitei o irrecusável convite da equipe por já conhecer o trabalho desde os tempos de concurseira, bons tempos por sinal.

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Reforma trabalhista e os concursos para a magistratura

Reforma trabalhista e os concursos para a magistratura


Realmente, nos últimos tempos não está nada fácil estudar para os concursos de juiz do trabalho. Além das constantes investidas contra os direitos e garantias da magistratura, sem falar na unificação do concurso de ingresso, agora nos deparamos com uma reforma substancial da CLT.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Organização da sala de audiências trabalhistas

Organização da sala de audiências trabalhistas


Uma das dúvidas mais corriqueiras dos novos militantes na Justiça do Trabalho diz respeito à configuração de uma sala de audiências. Tratando-se de um evento protocolar, é importante saber o “layout” padrão utilizado na maioria das Varas do Trabalho, justamente para dinamizar e viabilizar as tratativas de acordo e uma instrução probatória qualitativa.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

CLT Organizada para Anotações

CLT Organizada para Anotações


Este livro digital foi inspirado nos ensinamentos da renomada Carol Alvarenga, fundadora do Blog Esquemaria (esquemaria.com.br). Esta jovem publicitária, atualmente servidora pública no Tribunal de Contas da União, elaborou uma proposta de estudo da Constituição Federal com base em anotações pessoais feitas em um arquivo digital em PDF.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Estresse tóxico precoce

Estresse tóxico precoce


Via de regra, o estresse pode ser definido como um conjunto de respostas orgânicas do indivíduo para adaptação a novas situações e experiências de vida. Contudo, essas reações orgânicas e psíquicas podem provocar certo desequilíbrio em razão de reiteração e intensidade desmedidas.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Dicas de estudo para a Magistratura do Trabalho - Glauco Bresciani


Dicas de estudo para a Magistratura do Trabalho - Glauco Bresciani

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no dia 6 de março, a Resolução Administrativa nº 1.880, que aprova os nomes dos integrantes da Comissão Executiva Nacional de Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, de que trata o art. 24 da Resolução Administrativa nº 1.861, de 28 de novembro de 2016.

sábado, 11 de março de 2017

Sobre ser juíza (resposta para minha filhinha)

Sobre ser juíza (resposta para minha filhinha)


Filha, a pergunta que você me fez acerca do que é ser juíza, envolve um propósito de vida muito grande. Para alguns, pode ser resultado de um sonho, cheio de caminhos percorridos pela fama, sucesso, status, tradição, renome. Para outros, assim, uma forma de se realizar simplesmente pelas oportunidade que o cargo oferece.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Estudo esquematizado

Estudo esquematizado


Até parece, mas não se trata de alguém estudando por meio de nossos Editais Esquematizados. Essa é uma foto de uma postagem de um aluno do Curso de Direito da Alemanha, mais precisamente da cidade de Munique (@lawandstufflikethat).

Se notar bem, a maneira de estudar não difere da maioria dos estudantes de direito e concurseiros aqui no Brasil.

Claramente há a utilização de esquemas para a memorização do conteúdo jurídico, bem como a leitura atenta da legislação seca.

Propaga-se uma ideia ilusória de que o estudo jurídico de países estrangeiros é mais denso e diferenciado do que aquele lecionado no Brasil. E que os manuais "esquematizados" precarizaram o ensino jurídico nacional.

Será? Ou a utilização de um estudo mais sistematizado e acessível aos alunos é uma tendência mundial? O ensino jurídico estrangeiro é realmente melhor do que os cursos jurídicos no Brasil?

Logicamente que o ensino superior aqui tem que melhorar bastante, sobretudo no que diz respeito à valorização do professor. Porém, não se deixe influenciar por uma cultura acadêmica (Gourmet) que menospreza a sua forma de aprendizado. O mais importante é estudar e sedimentar o conteúdo jurídico da maneira mais adequada ao seu perfil.

Apenas reflexões!

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Dano espiritual e dano ao projeto de pós-vida

Dano espiritual e dano ao projeto de pós-vida


É certo que o valor da espiritualidade também está interligado com a ideia de um mínimo existencial condigno e saudável, tanto no aspecto coletivo quanto no aspecto individual. Assim, a fé e a crença em elementos transcendentais e intangíveis, independentemente de se vincularem a seitas ou religiões, são partes componentes do conceito multidimensional e fundamental de dignidade da pessoa humana.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Caderno de Direitos Humanos da ANAMATRA

Caderno de Direitos Humanos da ANAMATRA


No início deste ano, recebi em meu gabinete um material muito interessante da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Trata-se de um caderno de direitos humanos, isto é, uma compilação dos principais instrumentos internacionais e da produção da Anamatra em prol dos direitos humanos no campo laboral.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Ação coletiva passiva

Ação coletiva passiva


De origem no sistema norte americano (defendant class action), a chamada “ação coletiva passiva” nada mais é do que a demanda proposta em desfavor de determinada coletividade. Diferentemente da ação civil pública tradicional, há uma inversão na polaridade do processo coletivo, na qual o grupo, categoria ou classe de pessoas responde pela pretensão inicial de natureza metaindividual.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Utilizando frases conhecidas e ditos populares

Utilizando frases conhecidas e ditos populares


Algo que sempre me incomodou foi o uso de frases prontas e repetidas por inúmeras pessoas. Entretanto, com o passar do tempo, diante do término da impetuosidade de minha juventude, fui percebendo a sabedoria nos ditos populares e nas frases prontas. A experiência do concurso público atualmente é uma grande lição de humildade e com base em alguns jargões e ditos populares ouvidos em programas de rádio, pára-choques de caminhão e livros de auto-ajuda fui me animando e percebendo a sabedoria e profundidade de frases do tipo “saúde e paz que o resto a gente corre atrás”. Sem preocupação com a concordância ou gramática.

sábado, 28 de janeiro de 2017

Pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho

Pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho


Pessoal de Manaus, tenho a honra de comunicar que farei parte do corpo docente do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em "Ciências e Legislação do Trabalho" pelo Instituto de Especialização do Amazonas.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Tabela didática - Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho


Tabela didática - Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho


Devido ao grande número de pedidos, resolvi fazer esta postagem para tirar algumas dúvidas de meus seguidores a respeito das regras que passam a valer para os concursos de juiz do trabalho já neste ano de 2017.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Comentários sobre a Resolução 1861 de 2016 do TST

Comentários sobre a

Resolução 1861 de 2016 do TST


Mais um ato normativo referente ao regramento do Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho foi publicado no dia 28 de novembro de 2016, revogando a regulamentação anterior (Resolução 1849/2016 do TST) e estabelecendo outras novas diretrizes ao certame nacional.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Recesso

Recesso


Olá, meus caros seguidores! Venho comunicar que as atividades do blog, em razão das datas festivas de final de ano, ficarão temporariamente suspensas até o mês de fevereiro de 2017. Isso se deve também ao recesso forense, que indiretamente afeta as atividades deste canal jurídico.