Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

DILIGÊNCIA E DEDICAÇÃO

Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Dez anos de Justiça do Trabalho

Dez anos de Justiça do Trabalho


No dia 03 de julho do ano de 2016, completei exatamente dez anos de serviços dedicados exclusivamente à Justiça do Trabalho. Foi uma década inesquecível e cheia de realizações pessoais e profissionais.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Primarização

Primarização


A primarização dos serviços, também alcunhada de primeirização, desterceirização e “insourcing”, nada mais é do que determinada gestão administrativa embasada na internalização de atividades outrora terceirizadas, inclusive mediante recontratação da mão de obra transferida, com a completa assunção dos encargos trabalhistas pela empresa tomadora. Em miúdos, é o reverso da terceirização.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Vitaliciamento

Vitaliciamento


Gostaria de agradecer imensamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região por me conceder a honra de compor os seus quadros como magistrado vitaliciado.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

O dia da realização de um sonho!

O dia da realização de um sonho!

Acredito que o dia do encerramento do Curso de Formação Inicial da Magistratura do Trabalho, na ENAMAT, foi um dos momentos mais incríveis de minha trajetória profissional.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Reflexões dentro de um gabinete

Reflexões dentro de um gabinete


Bom, a pedido de alguns seguidores e para estimular a vocação de nossos queridos "magistrandos", farei postagens sobre o cotidiano de um juiz do trabalho.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Princípio da autodeterminação informativa

Princípio da autodeterminação informativa


Regra geral, o empregado, ao se sujeitar aos comandos empresariais vertidos na relação empregatícia, é detentor de uma de gama de direitos e garantias individuais, os quais norteiam a ingerência empresarial em toda sua vida particular.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Livro: O Trabalho sob a Ótica do Direito e da Sociologia


Livro: O Trabalho sob a Ótica do Direito e da Sociologia

Recentemente, tive o privilégio de prefaciar uma obra jurídica sobre a perspectiva do trabalho na ótica do direito e da sociologia, objetivando pensá-lo como direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Trata-se de um material excelente que reúne diversos artigos instigantes sobre a temática, servindo de arcabouço teórico-metodológico para aqueles que pretendem se aprofundar sobre as diversas nuances modernas do trabalho.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Condenação extra vel ultra petitum

Condenação extra vel ultra petitum


Segundo o Código de Processo do Trabalho de Portugal, o magistrado, ao se deparar com matérias provadas ou com fatos que não carecem de alegação e nem de prova, sobretudo no que diz respeito a preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, deve ultrapassar os limites impostos pelo princípio da adstrição e desde já fornecer decisão apta a suplantar o aviltamento desmesurado de preceitos irrenunciáveis e fundamentais em temas laborais.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

A importância da OIT no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro

A importância da Organização Internacional do Trabalho no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro.


O processo de internacionalização dos Direitos Humanos pode ser caracterizado como atribuição de maior relevância aos indivíduos sobrepondo-se inclusive às noções de Estado e soberania, que teve notória intensificação no século XX com a criação das organizações internacionais e formalização de tratados internacionais neste sentido.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Agradecimentos da palestra proferida na cidade de Cacoal

Agradecimentos da palestra proferida na cidade de Cacoal


Agradeço imensamente a colaboração e a presença dos ilustres advogados e acadêmicos da cidade de Cacoal-RO, bem das juízas do trabalho Ana Paula Santos Mendonça e Luciana Mendes Assumpção. Foram mais de três horas de reflexões e debates acerca dos principais impactos do novo CPC ao Processo Trabalhista.

sábado, 16 de julho de 2016

Nova palestra sobre o novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista

Nova palestra sobre o novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista


Em prosseguimento à tarefa incessante de propagar conhecimento, este blog em parceria com a OAB-RO informa que promoverá mais uma palestra sobre "O Novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista", com o objetivo de oferecer aos advogados militantes na Justiça do Trabalho da cidade de Cacoal-RO atualização jurídica acerca dos principais impactos do Novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Direitos individuais de expressão coletiva

Direitos individuais de expressão coletiva


É sabido que os chamados direitos individuais de expressão coletiva são liberdades de que o indivíduo é o efetivo titular, ainda que não possam ser exercitadas pelas pessoas isoladamente, pressupondo a atuação convergente ou concertada de uma pluralidade de sujeitos, como as conclamadas liberdades de reunião, de associação e a greve.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

XXI Encontro Institucional de Magistrados do TRT 14 Região - Enunciados aprovados

XXI Encontro Institucional de Magistrados do TRT 14 Região


Magistrados do TRT 14 aprovaram 25 Enunciados sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho. As proposições foram elaboradas e aprovadas durante o XXI Encontro Institucional de Magistrados, evento realizado pela Escola Judicial, nos dias 22 a 24 de junho.

terça-feira, 5 de julho de 2016

Individualização do crédito em execução coletiva contra a fazenda pública

Individualização do crédito em execução coletiva contra a fazenda pública


O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, nas execuções coletivas propostas por Sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, contra a Fazenda Pública é possível a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor, se o montante do crédito individual de cada trabalhador substituído for inferior ao limite legal.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Contraditório fraco x Contraditório forte

Contraditório fraco x Contraditório forte


Processo é uma entidade jurídica complexa, que pode ser definida como procedimento, desenvolvido em contraditório, animado por uma relação jurídica processual. Percebe-se, neste diapasão, que o instituto do contraditório é elemento integrante e essencial da própria atividade jurisdicional.

sábado, 25 de junho de 2016

Agradecimentos do 3° Ciclo de Palestras


Agradecimentos do 3° Ciclo de Palestras


Agradeço imensamente a colaboração e a presença dos ilustres advogados das cidades de Ji-Paraná-RO e Rolim de Moura-RO. Foram várias horas de reflexões e debates acerca dos principais impactos do novo CPC ao Processo Trabalhista.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

3° Ciclo de Palestras - O novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista


3° Ciclo de Palestras
O novo CPC e seus impactos no
Processo Trabalhista


Em prosseguimento à tarefa incessante de propagar conhecimento, este blog em parceria com a OAB-RO informa que promoverá o 3° ciclo de palestras sobre "O Novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista", com o objetivo de oferecer aos advogados militantes na Justiça do Trabalho do interior de Rondônia atualização jurídica acerca dos principais impactos do Novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Acordo de desempenho

Acordo de desempenho


Alguns alunos, nas diversas palestras que proferi, ficaram atônitos com uma expressão que utilizei nas explanações sobre a chamada cláusula geral de negociação processual do novo CPC e sua consequente (IN)aplicabilidade ao processo do trabalho.