Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Dever de ocupação efetiva

Dever de ocupação efetiva

Um dos deveres acessórios mais relevantes do empregador centra-se justamente na exigência razoável de serviços compatíveis com a capacidade laboral de cada prestador. Não basta apenas remunerar, é preciso fornecer serviços a serem realizados e utilizá-los em proveito da finalidade do empreendimento, sem obstar injustificadamente a prestação deste trabalho. Trata-se de importante fator de gestão empresarial, em que a ocupação deve corresponder à distribuição equilibrada de funções e tarefas para o cumprimento escorreito da avença, integrando completamente o trabalhador na dinâmica e estrutura empresariais.

sábado, 27 de abril de 2019

Firehosing laboral


Firehosing laboral

Em uma estrutura política bastante polarizada, o discurso tende a seguir uma via extremada, com ataques desmedidos às instituições promocionais, refugindo do equilíbrio e da reflexão salutares de uma autêntica democracia. Assim, neste entrevero da politicagem, são lançadas várias polêmicas efêmeras e falsidades com o condão exclusivo de confundir o cidadão e consolidar crenças. De acordo com o veículo de comunicação “Le Monde Diplomatique Brasil”, pode-se definir “firehosing” (fluxo de uma mangueira de incêndio) como:

sábado, 30 de março de 2019

Acidente na Igreja


Acidente na Igreja

Foi uma reclamação trabalhista envolvendo uma situação muito trágica. Apesar de todo meu esforço argumentativo, a solução por mim pensada não foi aquela acolhida pelo Tribunal. O direito tem dessas coisas, nem sempre conseguimos validar integralmente nossas convicções jurídicas, por mais robustas que aparentam ser.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Quando acontece o pagamento no processo trabalhista?


Quando acontece o pagamento no processo trabalhista?

A Exma. Juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello responde a diversas dúvidas de cidadãos sobre quando acontece o pagamento no processo trabalhista, abordando questões referentes a convênios judiciais de localização de patrimônio, estimativa de recebimento do crédito e execução contra empresa falida. Trata-se de participação de nossa ilustre colaboradora em quadro informativo do Setor de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT na Rua).

sábado, 9 de março de 2019

Entrevista ao Programa Justiça & Cidadania (593)


Entrevista ao Programa Justiça & Cidadania (593)

Em entrevista ao programa Justiça & Cidadania, o juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT-RO/AC), Wagson Lindolfo José Filho, apresentou o livro de sua autoria: “Magistratura Trabalhista - Guia completo sobre como se preparar para a carreira”.

sexta-feira, 8 de março de 2019

Drama tatuado


Drama tatuado

Uma vez ouvi dizer, não me recordo do autor da frase, que tatuagens eram sentimentos estampados além da pele.

quarta-feira, 6 de março de 2019

Café Jurídico - Agradecimentos



Café Jurídico - Agradecimentos

Registros de uma noite bastante proveitosa (22/02/2019) com debates amistosos sobre temas polêmicos. Essa parceria e o diálogo entre juízes, advogados, acadêmicos e a sociedade devem ser sempre estimulados para atingirmos um consenso salutar e democrático.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Carta aos futuros juízes do trabalho



Carta aos futuros juízes do trabalho

Agora que a prova oral já foi feita, espero de todo o meu coração que dê tudo certo (e vai dar!!), fique tranquilo. Você deu seu melhor, com os instrumentos e todo conhecimento pessoal e intelectual que tinha no momento que por si só já é um grande desafio. Esqueça falhas, esquecimentos ou eventuais equívocos.... acontece! Com todo mundo (acredite!!)

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Pequenas lembranças


Pequenas lembranças

Certa vez, em um dia corriqueiro no CEJUSC, fui chamado para esclarecer uma dúvida em uma das mesas de conciliação.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" nº 587


Quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" nº 587

Participação do Juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho no quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" de nº 587, promovido pelo Setor de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Whitewashing


Whitewashing

Recentemente, a atriz Scarlett Johansson, uma das mais famosas e aclamadas no contexto da produção cinematográfica de Hollywood, foi alvo de uma polêmica por conta de sua escalação para protagonizar o longa-metragem “Ghost in the Shell” (A Vigilante do Amanhã).

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Compilação de informativos do TST (nº 1 ao 189)


Compilação de informativos do TST (nº 1 ao 189)

Com muita satisfação, disponibilizamos aqui a Compilação de informativos elaborados pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST (nº 1 ao 189) a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Principiologia protetiva e a boneca mamuska


Principiologia protetiva e a boneca mamuska

Na lição de Américo Plá Rodrigues, o princípio da proteção visa conferir tratamento especial à parte mais vulnerável da relação empregatícia, criando uma superioridade jurídica a favor do empregado, em prol da igualdade substancial e verdadeira entre as partes. Essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva, tratando-se de verdadeiro princípio constitucional implícito (art. 7º, caput, da CF/88) que irradia seus efeitos na relação assimétrica existente entre capital e trabalho.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Transparência dos fatos e fatores


Transparência dos fatos e fatores

Vivemos um momento delicado, em que há clara e real tentativa de abrupto esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os operadores do direito do trabalho.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho



Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho

Trata-se da verificação de eventual ocorrência da chamada “Síndrome de Dom Casmurro” no processo do trabalho. Tal estudo doutrinário, como o próprio nome já indica, foi inspirado neste famoso romance de Machado de Assis. Pode-se traçar um paralelo do drama literário com a prática vivenciada no processo penal, sugerindo que o julgador deve evitar a determinação de diligências, de ofício, na primeira fase investigatória. Ora, agindo dessa maneira não recomendada, o julgador faria as vezes de autêntico acusador, direcionando indevidamente a marcha processual com uma finalidade condenatória precípua.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

O que fazer durante o recesso ou suspensão dos prazos?


O que fazer durante o recesso ou suspensão dos prazos?
O recesso forense é período no qual não há expediente forense, existindo atividade judicial somente em hipóteses específicas nas quais funciona o denominado “Plantão Judiciário” regulado administrativamente pelo próprio Poder Judiciário.

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Livro da coleção aprovados - Magistratura do trabalho (2019) - Editora juspodivm



 Livro da coleção aprovados - Magistratura do trabalho (2019) - Editora juspodivm

É com muita alegria que anuncio o meu novo livro da coleção aprovados para a carreira da magistratura do trabalho pela editora Juspodivm, com a inestimável coordenação da advogada e professora Mila Gouveia!

terça-feira, 6 de novembro de 2018

TRT-14 declara a inconstitucionalidade de expressão contida no § 4º do art. 791-A, da CLT


TRT-14 declara a inconstitucionalidade de expressão contida no § 4º do art. 791-A, da CLT

Publicada decisão bastante relevante para quem milita na área trabalhista, sobretudo na jurisdição abrangida pelos Estados de Rondônia e Acre. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em julgamento do dia 30 de outubro de 2018, por maioria, declarou inconstitucional a expressão contida no § 4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017: "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", por violar a previsão contida no art. 5º, incisos XXXV e LXXIV do 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Um milhão de visualizações


Um milhão de visualizações

Hoje, mais precisamento na data de 24/10/2018, o blog alcançou a incrível marca de um milhão (1.000.000,00) de visualizações de suas postagens, o que nos orgulha bastante. A intenção realmente é sedimentar a democratização de conteúdos jurídicos relevantes, sobretudo para aqueles que militam na seara juslaboral.

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Citação do blog em acórdão do TRT-10


Citação do blog em acórdão do TRT-10

Mais uma grande notícia sobre a citação de outra postagem deste canal jurídico em decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). A menção foi feita no dia 25 de janeiro de 2017, pelo Desembargador relator Dorival Borges, o que deu substancial suporte para o conhecimento e provimento do recurso ordinário interposto.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Citação do blog em voto divergente no TRT-4


Citação do blog em voto divergente no TRT-4

É com muita honra e entusiasmo que este blog recebe a grata notícia a respeito da citação de uma de suas postagens (Dano moral coletivo - Postulação individual) em voto divergente apresentado pela Desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira em julgamento de Recurso Ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Limbo jurídico previdenciário trabalhista


Limbo jurídico previdenciário trabalhista

Sabe-se que o limbo jurídico previdenciário trabalhista é aquela situação fática na qual se constata a alta previdenciária do segurado empregado mesmo com o diagnóstico de incapacidade para o trabalho por parte de sua empregadora.

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Trabalhadores transnacionais


Trabalhadores transnacionais

Em linhas gerais, de acordo com doutrinas especializadas sobre o assunto, pode-se intuir que não existe um conceito hermético e acabado sobre Direito Transnacional. Trata-se de um ramo do direito que estuda fenômenos que transcendem as barreiras fronteiriças dos Estados Nacionais, principalmente em tempos de globalização e migrações populacionais, indo além de regras preestabelecidas, porém não se confundindo com o Direito Internacional.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Dica 5: Art. 846 da CLT


Dica 5: Art. 846 da CLT

Muitos aplicadores do direito desconhecem a própria dicção legal da Consolidação das Leis do Trabalho, como é o caso das disposições contidas nos parágrafos do art. 846 da CLT. Trata-se, mais precisamente, da estipulação de cláusulas penais compensatórias em caso de descumprimento de acordo judicial trabalhista.