Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

terça-feira, 3 de abril de 2018

Redutor em caso de pensionamento em parcela única


Redutor em caso de pensionamento em parcela única

A indenização por dano material decorrente de incapacidade para o labor não foi regulamentada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), tendo esta regido apenas a questão dos danos de natureza extrapatrimonial, o que induz a assertiva de que a pensão prevista no art. 950 do Código Civil é aplicável, de forma subsidiária, ao direito do trabalho, de acordo com o art. 8º, § 1º, da CLT.

quinta-feira, 15 de março de 2018

Apostila gratuita sobre a reforma trabalhista


Apostila gratuita sobre a reforma trabalhista

É com imensa satisfação que disponibilizo gratuitamente aqui no Blog um material fantástico sobre o que muda com a reforma trabalhista. Trata-se de apostila de curso promovido pela Escola Judicial do TRT-14, elaborada por Lucas Barbosa Brum, ex-aluno meu em curso do Preparo Jurídico, analista judiciário e professor.

quarta-feira, 7 de março de 2018

Efeito “spillover” (transbordamento)


Efeito “spillover” (transbordamento)

É uma temática bastante ampla que envolve estudos nas áreas de Economia, Sociologia e Política. Trata-se, no que se refere a espaços integrados e globalizados, na influência exercida pelo crescimento econômico de uma localidade em detrimento do desenvolvimento social e bem-estar de outra.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Reforma trabalhista: Grupo econômico


Reforma trabalhista: Grupo econômico

Redação anterior
Redação atual
Art. 2° - (…)
§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Art. 2° - (…)
§ 2° - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
§ 3° - Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Comentários:

Por meio de um conceito sintético, pode-se definir grupo econômico como sendo a caracterização da concentração empresarial, tanto por mecanismos de direção quanto por vínculos de coordenação, para fins de responsabilização trabalhista.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Desvio produtivo do trabalhador - Indenização pela perda do tempo útil


Desvio produtivo do trabalhador - Indenização pela perda do tempo útil


Trata-se de um instituto novo para tentar solucionar problemas já antigos no mundo consumerista. De acordo com estudos de Marcos Dessaune, o desperdício do tempo do consumidor para resolver problemas de má prestação dos serviços ganha contornos de juridicidade, impondo o reconhecimento do direito à reparação do prejuízo, ultrapassando as barreiras do “mero dissabor” ou “aborrecimento cotidiano”.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

A nova sistemática de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Considerações sobre a Lei 13.467/2017

A nova sistemática de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Considerações sobre a Lei 13.467/2017

Por Samantha Fonseca Steil Santos e Mello


Resumo: O presente trabalho aborda de forma sucinta o histórico dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho desde o nascimento da Especializada até a edição da novel 13.467/2017, abordando temas como jus postulandi, assistência sindical e revisão da jurisprudência.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

CLT Organizada para Anotações

CLT Organizada para Anotações 

(2ª Edição - 2018)


Este livro digital foi inspirado nos ensinamentos da renomada Carol Alvarenga, fundadora do Blog Esquemaria (esquemaria.com.br). Esta jovem publicitária, atualmente servidora pública no Tribunal de Contas da União, elaborou uma proposta de estudo da Constituição Federal com base em anotações pessoais feitas em um arquivo digital em PDF.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Tabela sobre a IN 39 de 2016 do TST

Tabela sobre a IN 39 de 2016 do TST


Fruto do intenso trabalho e dos debates realizados no 2° Ciclo de Palestras sobre os principais impactos do NCPC no processo trabalhista, disponibilizo a Tabela sobre a IN 39 de 2016 do TST para download gratuito. Mais um material da chamada “legislação sintentizada” de nosso site. A intenção é sempre priorizar a democratização do ensino e facilitar os estudos para área trabalhista.

sábado, 23 de dezembro de 2017

Recesso do blog

Recesso do blog

Olá, caros amigos e leitores assíduos deste blog! Venho comunicar que as atividades deste site, justamente por conta do recesso forense e das datas festivas de final de ano, ficarão temporariamente suspensas até o mês de janeiro de 2017.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Citação do blog em voto divergente no Superior Tribunal Militar

Citação do blog em voto divergente no

Superior Tribunal Militar


Este blog possui quase cinco anos de existência e inspirou diversos outros canais jurídicos similares. Nasceu de uma ideia despretensiosa na época em que estudava para concursos. O intuito sempre permaneceu o mesmo: democratizar do ensino e estimular pessoas vocacionadas para o exercício da magistratura do trabalho.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Dano sinergético

Dano sinergético


Dano sinergético ou caráter sinergético do dano ambiental nada mais é do que aquela situação de degradação cumulativa e simultânea do meio ambiente decorrente de uma soma de fatores que resultam em autêntica lesão ao patrimônio jurídico ambiental, fazendo gerar a obrigação solidária de todos aqueles que concorreram para essa manifestação prejudicial. Inclusive há previsão de observância deste efeito em matéria de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 01/86).

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR

Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR


Venho agradecer publicamente aos acadêmicos da Faculdade Católica de Rondônia pela oportunidade de palestrar sobre dano extrapatrimonial trabalhista. Instituição que também me oportunizou cursar atualmente um mestrado interinstitucional em Ciência Jurídica pela Univali-SC.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Dispensa retaliativa

Dispensa retaliativa


O direito à dispensa de trabalhadores encontra óbices em inúmeras barreiras legais representativas de garantias de emprego, bem como em normas de conteúdo, inclusive, morais, que reprovam a discriminação e o abuso de direito.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"

A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"


A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi alvo de bastante polêmica nos últimos meses. Com certeza, será também alvo de inúmeros questionamentos nas provas da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, porquanto modificou sensivelmente a nossa famigerada CLT. Um dos impactos mais profundos da dita reforma foi no aspecto processual.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

CLTs comparadas gratuitas

CLTs comparadas gratuitas


Devido ao projeto altruístico desta página eletrônica, justamente para facilitar os estudos das recentes mudanças na legislação trabalhista, tanto para auxiliar na prática forense quanto para um bom desempenho nos próximos concursos, disponibilizamos aqui 7 (sete) arquivos digitais e gratuitos sobre a reforma trabalhista. Tratam-se de CLTs comparadas para leitura.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O que é que tem do outro lado da posse?

O que é que tem do outro lado da posse?


Uma mala, outros medos e outras incertezas. Não se iluda: o começo da carreira é dificílimo. Primeiro porque provavelmente você ficará fora de casa. E quando eu digo fora de casa isso acontece mesmo quando você toma posse no seu Estado.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23

Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23


A Lei 13.467 de 2017 mudou substancialmente a regulamentação de vários institutos de direito material e processual contidos na CLT. Agora, mais do que nunca, devemos interpretar estes dispositivos de forma a minimizar seus impactos prejudiciais a direitos e princípios fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos, quem sabe, diante de uma mudança de paradigmas e iniciando uma nova proposta de hermenêutica para valoração do Direito do Trabalho.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Estudando para a segunda fase sem se enganar

Estudando para a segunda fase sem se enganar

A primeira coisa a se ter em mente é que não tem Google na prova. É triste, eu sei. Google é vida não é? Então, não adianta responder a questão lindamente com consulta se no dia da prova só te resta o bom e velho vade mecum (Sem anotações, claro).

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A passagem da caravana da reforma trabalhista

A passagem da caravana da reforma trabalhista


No discurso do lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do dia 11 de junho de 2017, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer proferiu a seguinte frase: “Enquanto alguns protestam, a caravana passa. E está passando”.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Meu Deus do céu saiu o edital! - Cinco passos para não enlouquecer

Meu Deus do céu saiu o edital!

Cinco passos para não enlouquecer


Concurseiro é aquela pessoa que reza pro edital sair. Não fala em outra coisa. É edital, edital e edital. Ai o edital sai não é? E adivinha! Ai meu Deus do céu, como que esse edital sai agora? Não pode ser! Custava sair ano que vem? Ou quem sabe em 2019? Quem nunca?

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Edital publicado - Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho

Edital publicado - Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho


O edital de abertura do Primeiro Concurso Nacional para a Magistratura do Trabalho foi publicado no dia 29 de junho de 2017 no Diário Oficial da União.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)


Essa semana, perto de completar cinco meses de magistratura, uma decisão minha foi veiculada no Valor Econômico. Na sequencia, divulgada pelo Conjur na internet e nas redes sociais. Compartilhada à exaustão, chegou em um grupo do facebook que é por mim e alguns colegas administrado, desde meus tempos (não tão distantes) de concurseira.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Tabela didática sobre a Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva

Tabela didática sobre a Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva


Semana passada, foram publicados os nomes dos integrantes das comissões examinadoras do primeiro Concurso Nacional Unificado para a carreira da magistratura do trabalho (Lista em anexo). Além do vasto currículo dos membros escolhidos, nota-se claramente a intenção de respaldar a representatividade das cinco regiões geográficas do País com a escolha diversificada de juristas de renome.