Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

DILIGÊNCIA E DEDICAÇÃO

Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Dano sinergético

Dano sinergético


Dano sinergético ou caráter sinergético do dano ambiental nada mais é do que aquela situação de degradação cumulativa e simultânea do meio ambiente decorrente de uma soma de fatores que resultam em autêntica lesão ao patrimônio jurídico ambiental, fazendo gerar a obrigação solidária de todos aqueles que concorreram para essa manifestação prejudicial. Inclusive há previsão de observância deste efeito em matéria de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 01/86).

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR

Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR


Venho agradecer publicamente aos acadêmicos da Faculdade Católica de Rondônia pela oportunidade de palestrar sobre dano extrapatrimonial trabalhista. Instituição que também me oportunizou cursar atualmente um mestrado interinstitucional em Ciência Jurídica pela Univali-SC.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Dispensa retaliativa

Dispensa retaliativa


O direito à dispensa de trabalhadores encontra óbices em inúmeras barreiras legais representativas de garantias de emprego, bem como em normas de conteúdo, inclusive, morais, que reprovam a discriminação e o abuso de direito.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"

A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"


A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi alvo de bastante polêmica nos últimos meses. Com certeza, será também alvo de inúmeros questionamentos nas provas da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, porquanto modificou sensivelmente a nossa famigerada CLT. Um dos impactos mais profundos da dita reforma foi no aspecto processual.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

CLTs comparadas gratuitas

CLTs comparadas gratuitas


Devido ao projeto altruístico desta página eletrônica, justamente para facilitar os estudos das recentes mudanças na legislação trabalhista, tanto para auxiliar na prática forense quanto para um bom desempenho nos próximos concursos, disponibilizamos aqui 7 (sete) arquivos digitais e gratuitos sobre a reforma trabalhista. Tratam-se de CLTs comparadas para leitura.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O que é que tem do outro lado da posse?

O que é que tem do outro lado da posse?


Uma mala, outros medos e outras incertezas. Não se iluda: o começo da carreira é dificílimo. Primeiro porque provavelmente você ficará fora de casa. E quando eu digo fora de casa isso acontece mesmo quando você toma posse no seu Estado.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23

Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23


A Lei 13.467 de 2017 mudou substancialmente a regulamentação de vários institutos de direito material e processual contidos na CLT. Agora, mais do que nunca, devemos interpretar estes dispositivos de forma a minimizar seus impactos prejudiciais a direitos e princípios fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos, quem sabe, diante de uma mudança de paradigmas e iniciando uma nova proposta de hermenêutica para valoração do Direito do Trabalho.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Estudando para a segunda fase sem se enganar

Estudando para a segunda fase sem se enganar

A primeira coisa a se ter em mente é que não tem Google na prova. É triste, eu sei. Google é vida não é? Então, não adianta responder a questão lindamente com consulta se no dia da prova só te resta o bom e velho vade mecum (Sem anotações, claro).

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A passagem da caravana da reforma trabalhista

A passagem da caravana da reforma trabalhista


No discurso do lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do dia 11 de junho de 2017, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer proferiu a seguinte frase: “Enquanto alguns protestam, a caravana passa. E está passando”.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Meu Deus do céu saiu o edital! - Cinco passos para não enlouquecer

Meu Deus do céu saiu o edital!

Cinco passos para não enlouquecer


Concurseiro é aquela pessoa que reza pro edital sair. Não fala em outra coisa. É edital, edital e edital. Ai o edital sai não é? E adivinha! Ai meu Deus do céu, como que esse edital sai agora? Não pode ser! Custava sair ano que vem? Ou quem sabe em 2019? Quem nunca?

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Edital publicado - Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho

Edital publicado - Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho


O edital de abertura do Primeiro Concurso Nacional para a Magistratura do Trabalho foi publicado no dia 29 de junho de 2017 no Diário Oficial da União.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)


Essa semana, perto de completar cinco meses de magistratura, uma decisão minha foi veiculada no Valor Econômico. Na sequencia, divulgada pelo Conjur na internet e nas redes sociais. Compartilhada à exaustão, chegou em um grupo do facebook que é por mim e alguns colegas administrado, desde meus tempos (não tão distantes) de concurseira.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Tabela didática sobre a Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva

Tabela didática sobre a Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva


Semana passada, foram publicados os nomes dos integrantes das comissões examinadoras do primeiro Concurso Nacional Unificado para a carreira da magistratura do trabalho (Lista em anexo). Além do vasto currículo dos membros escolhidos, nota-se claramente a intenção de respaldar a representatividade das cinco regiões geográficas do País com a escolha diversificada de juristas de renome.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

A reforma trabalhista e a prescrição

A reforma trabalhista e a prescrição


A reforma trabalhista continua avançando no Congresso Nacional. O projeto foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O relator, Senador Ricardo Ferraço, apresentou parecer mantendo o texto do projeto para evitar seu retorno à Câmara, mas recomendou o veto de alguns dispositivos, a serem regulamentados por medida provisória, conforme acordo com o governo.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência

CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência


É com grande alegria e muita satisfação que anuncio aqui o aceite do convite enviado pela equipe do Conej (@conej.estudodejurisprudencia e @questaodeinformativo) para proferir a seguinte palestra: "Perspectivas jurisprudenciais sobre a tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista".

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Reforma trabalhista 2017: O que está por trás da modificação do parágrafo único do art. 8º da CLT

REFORMA TRABALHISTA 2017: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CLT


Conforme amplamente noticiado na imprensa, o governo Temer encaminhou ao Poder Legislativo projeto de lei com o suposto objetivo de modernizar a legislação do trabalho.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST

Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST


É cediço que a reforma trabalhista em curso no Senado Federal pretende mudar uma série de direitos e garantias previstos no bojo da CLT, com a finalidade precípua de alterar a dinâmica das relações de emprego neste momento atual de crise econômica, afetando diretamente o julgamento das reclamações trabalhistas.

sábado, 13 de maio de 2017

Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater

Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater


Aderindo ao projeto do professor @rpamplonafilho, "Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater", acredito que a limitação ou tarifação dos valores indenizatórios no projeto de reforma trabalhista remetido ao Senado, independentemente dos critérios utilizados pelo legislador ordinário, possui vício de inconstitucionalidade material por violar os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, bem como o direito fundamental à indenização (art. 5, Incs. V e X, da CF), conforme discussões da ADPF 130 e jurisprudência sedimentada na Súmula 281 do STJ (Lei de imprensa), aplicadas aqui de forma analógica.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Depoimento da Juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello

Depoimento da Juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello

Olá! Meu nome é Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, juíza no TRT da 2a Região e mais nova colunista do blog! Aceitei o irrecusável convite da equipe por já conhecer o trabalho desde os tempos de concurseira, bons tempos por sinal.

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Reforma trabalhista e os concursos para a magistratura

Reforma trabalhista e os concursos para a magistratura


Realmente, nos últimos tempos não está nada fácil estudar para os concursos de juiz do trabalho. Além das constantes investidas contra os direitos e garantias da magistratura, sem falar na unificação do concurso de ingresso, agora nos deparamos com uma reforma substancial da CLT.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Organização da sala de audiências trabalhistas

Organização da sala de audiências trabalhistas


Uma das dúvidas mais corriqueiras dos novos militantes na Justiça do Trabalho diz respeito à configuração de uma sala de audiências. Tratando-se de um evento protocolar, é importante saber o “layout” padrão utilizado na maioria das Varas do Trabalho, justamente para dinamizar e viabilizar as tratativas de acordo e uma instrução probatória qualitativa.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

CLT Organizada para Anotações

CLT Organizada para Anotações


Este livro digital foi inspirado nos ensinamentos da renomada Carol Alvarenga, fundadora do Blog Esquemaria (esquemaria.com.br). Esta jovem publicitária, atualmente servidora pública no Tribunal de Contas da União, elaborou uma proposta de estudo da Constituição Federal com base em anotações pessoais feitas em um arquivo digital em PDF.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Estresse tóxico precoce

Estresse tóxico precoce


Via de regra, o estresse pode ser definido como um conjunto de respostas orgânicas do indivíduo para adaptação a novas situações e experiências de vida. Contudo, essas reações orgânicas e psíquicas podem provocar certo desequilíbrio em razão de reiteração e intensidade desmedidas.