Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

DILIGÊNCIA E DEDICAÇÃO

Cumpre ao magistrado velar para que os atos processuais se celebrem com a máxima pontualidade e para que os processos a seu cargo sejam solucionados em um prazo razoável, reprimindo toda e qualquer iniciativa dilatória ou atentatória à boa-fé processual.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Comentários sobre a Resolução 1861 de 2016 do TST

Comentários sobre a

Resolução 1861 de 2016 do TST


Mais um ato normativo referente ao regramento do Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho foi publicado no dia 28 de novembro de 2016, revogando a regulamentação anterior (Resolução 1849/2016 do TST) e estabelecendo outras novas diretrizes ao certame nacional.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Recesso

Recesso


Olá, meus caros seguidores! Venho comunicar que as atividades do blog, em razão das datas festivas de final de ano, ficarão temporariamente suspensas até o mês de fevereiro de 2017. Isso se deve também ao recesso forense, que indiretamente afeta as atividades deste canal jurídico.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Bandeiras de conveniência - Pavilhões facilitários

Bandeiras de conveniência - Pavilhões facilitários


No que se refere ao labor diferenciado que envolva a prestação de serviços em diversos países, como é o caso dos marítimos e dos aeronautas, a doutrina e a jurisprudência posicionam-se no sentido de que prevalece a lei do pavilhão ou do país em que se está matriculado e registrado o navio ou o avião, do qual a chamada “bandeira” é apenas um símbolo.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Segundo macete para provas objetivas

Segundo macete para provas objetivas


Esta segunda dica também já foi repassada por mim em algumas aulas de cursos jurídicos. Trata-se de exceção legal a respeito da competência originária para apreciação de dissídio coletivo que extrapole a jurisdição de determinado Tribunal Regional do Trabalho.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Dress code

Dress code


O chamado “dress code” é um direcionamento ou orientação de vestimenta utilizado por algumas organizações empresariais para divulgar valores e conceitos da instituição por meio do vestuário de seus empregados. Em outras palavras, nada mais é do que uma tendência do poder diretivo que reforça o apelo visual de determinada marca para o seu material humano.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Primeiro macete para provas objetivas

Primeiro macete para provas objetivas


Embora já tenha publicado esta dica no perfil pessoal do Instagram (@wagsonfilho) e na página do Facebook (https://pt-br.facebook.com/magistradotrabalhista), a pedido de alguns seguidores, estou replicando-a justamente para inaugurar um espaço de macetes e dicas exclusivas aqui no blog para a resolução de provas objetivas e de primeira fase. O que é primordial, neste tipo de prova, é a memorização atenta do texto legal e jurisprudencial.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais


Não é de todo recente que a doutrina e a jurisprudência fazem menção à chamada teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Trata-se da incidência proporcional destes direitos em relações jurídicas assimétricas, tal qual a contratualidade trabalhista, com o escopo de vincular de forma equânime e proporcional os seus partícipes no cumprimento de deveres e garantias medulares.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Princípio da irreversibilidade da categoria


Princípio da irreversibilidade da categoria

Pelo princípio da irreversibilidade da categoria, consagrado na alínea “e”, do artigo 122, do Código do Trabalho de Portugal, de aplicação subsidiária ao direito do trabalho nacional (artigo 8° da CLT), é vedado ao empregador baixar a categoria do trabalhador, sob pena de infringir aspectos substanciais do contrato de trabalho não abrangidos pelo “jus variandi” ordinário, em autêntico abuso do poder diretivo (artigo 187 do Código Civil).

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Citação do blog em Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás

Citação do blog em Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás


No dia 1° de março de 2016, este blog foi citado honrosamente em um determinado acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás. A ilustre Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, nos autos do Agravo de Instrumento nº 265431-49.2015.8.09.0000 (201592654312), fez referência expressa em sua decisão a uma postagem aqui publicada sobre o princípio da vedação ao retrocesso social, intitulada de “O efeito cliquet dos direitos fundamentais”, datada de 08/01/2014.

domingo, 9 de outubro de 2016

Recado aos vocacionados

Recado aos vocacionados


Ultimamente tenho recebido muitas mensagens de seguidores descontentes e muito pessimistas com o atual cenário para os concursos da Magistratura do Trabalho.

sábado, 1 de outubro de 2016

Primeiras impressões sobre a nova regulamentação do Concurso Nacional para a Magistratura do Trabalho

Primeiras impressões sobre a nova regulamentação do Concurso Nacional para a Magistratura do Trabalho


Foi publicada no DEJT 2076/2016 a nova regulamentação do Concurso nacional unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, a resolução administrativa nº 1849 de 27 de setembro de 2016, que trouxe algumas mudanças sensíveis em relação à sistemática anterior.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Infoproletariado

Infoproletariado


Houve a ruptura da subordinação jurídica clássica, surgindo o fenômeno atual da “deslocalização do trabalho”, no qual há uma crescente flexibilização do local da prestação de serviços com a utilização de mecanismos de controle telemáticos e informatizados.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Dez anos de Justiça do Trabalho

Dez anos de Justiça do Trabalho


No dia 03 de julho do ano de 2016, completei exatamente dez anos de serviços dedicados exclusivamente à Justiça do Trabalho. Foi uma década inesquecível e cheia de realizações pessoais e profissionais.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Primarização

Primarização


A primarização dos serviços, também alcunhada de primeirização, desterceirização e “insourcing”, nada mais é do que determinada gestão administrativa embasada na internalização de atividades outrora terceirizadas, inclusive mediante recontratação da mão de obra transferida, com a completa assunção dos encargos trabalhistas pela empresa tomadora. Em miúdos, é o reverso da terceirização.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Vitaliciamento

Vitaliciamento


Gostaria de agradecer imensamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região por me conceder a honra de compor os seus quadros como magistrado vitaliciado.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

O dia da realização de um sonho!

O dia da realização de um sonho!

Acredito que o dia do encerramento do Curso de Formação Inicial da Magistratura do Trabalho, na ENAMAT, foi um dos momentos mais incríveis de minha trajetória profissional.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Reflexões dentro de um gabinete

Reflexões dentro de um gabinete


Bom, a pedido de alguns seguidores e para estimular a vocação de nossos queridos "magistrandos", farei postagens sobre o cotidiano de um juiz do trabalho.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Princípio da autodeterminação informativa

Princípio da autodeterminação informativa


Regra geral, o empregado, ao se sujeitar aos comandos empresariais vertidos na relação empregatícia, é detentor de uma de gama de direitos e garantias individuais, os quais norteiam a ingerência empresarial em toda sua vida particular.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Livro: O Trabalho sob a Ótica do Direito e da Sociologia


Livro: O Trabalho sob a Ótica do Direito e da Sociologia

Recentemente, tive o privilégio de prefaciar uma obra jurídica sobre a perspectiva do trabalho na ótica do direito e da sociologia, objetivando pensá-lo como direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Trata-se de um material excelente que reúne diversos artigos instigantes sobre a temática, servindo de arcabouço teórico-metodológico para aqueles que pretendem se aprofundar sobre as diversas nuances modernas do trabalho.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Condenação extra vel ultra petitum

Condenação extra vel ultra petitum


Segundo o Código de Processo do Trabalho de Portugal, o magistrado, ao se deparar com matérias provadas ou com fatos que não carecem de alegação e nem de prova, sobretudo no que diz respeito a preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, deve ultrapassar os limites impostos pelo princípio da adstrição e desde já fornecer decisão apta a suplantar o aviltamento desmesurado de preceitos irrenunciáveis e fundamentais em temas laborais.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

A importância da OIT no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro

A importância da Organização Internacional do Trabalho no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro.


O processo de internacionalização dos Direitos Humanos pode ser caracterizado como atribuição de maior relevância aos indivíduos sobrepondo-se inclusive às noções de Estado e soberania, que teve notória intensificação no século XX com a criação das organizações internacionais e formalização de tratados internacionais neste sentido.