Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

segunda-feira, 28 de março de 2016

Teoria do risco criado e sua aplicação ao Direito do Trabalho

Teoria do risco criado e sua aplicação ao Direito do Trabalho


O sistema civil de responsabilização sofreu grande impacto com a promulgação do Código Civil de 2002, porquanto seguindo a tendência de fixação do eixo axiológico da dignidade humana, passou a focar sua atenção no ofendido e não mais no ofensor buscando a máxima reparação, o que gerou ampliação das hipóteses de responsabilização e também mitigou a importância da culpa.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada

Teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada


A doutrina germânica, justamente para diferenciar o caráter público do privado, difundiu a chamada “teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada’ ou ‘teoria das esferas da personalidade’, que ganhou especial destaque a partir da década de 1950, com os renomados juristas Heinrich Hubmann e Heinrich Henkel, sendo propagada pela doutrina brasileira pelos doutrinadores Paulo José da Costa Junior, Pablo Stolze Gagliano e Flávio Tartuce.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Princípio da alheiabilidade ou ajenidad

Princípio da alheiabilidade ou ajenidad


Segundo doutrina espanhola, tal princípio revela a diretriz axiológica advinda da chamada aquisição originária de trabalho por conta alheia. É possível visualizar duas vertentes interpretativas: I) A primeira diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços prestados, ou seja, trata-se de autêntica subordinação estrutural, integrativa ou reticular (inserção do trabalhador na dinâmica do tomador); II) A segunda refere-se ao caráter forfetário (alteridade e estranhamento) da prestação dos serviços, traduzindo a circunstância de que o trabalho é revertido em benefício alheio, não respondendo o empregado pelos riscos da atividade econômica (art. 2° da CLT).

segunda-feira, 7 de março de 2016

Prestar primeiro concursos para a carreira de Analista Judiciário ou estudar diretamente para o cargo de Juiz do Trabalho?

Prestar primeiro concursos para a carreira de Analista Judiciário ou estudar diretamente para o cargo de Juiz do Trabalho?


Dando continuidade ao nosso intento de responder as dúvidas mais comuns de nossos seguidores, apresento, nessa semana, um questionamento bastante corriqueiro que alguns concursandos me enviam por e-mail. Trata-se da propalada escolha ou compatibilização dos estudos para as carreiras de Analista Judiciário e Juiz do Trabalho.