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quarta-feira, 24 de maio de 2017
A reforma trabalhista e a prescrição
A reforma trabalhista continua
avançando no Congresso Nacional. O projeto foi debatido na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O relator, Senador Ricardo
Ferraço, apresentou parecer mantendo o texto do projeto para evitar
seu retorno à Câmara, mas recomendou o veto de alguns dispositivos,
a serem regulamentados por medida provisória, conforme acordo com o
governo.
quarta-feira, 17 de maio de 2017
Reforma trabalhista 2017: O que está por trás da modificação do parágrafo único do art. 8º da CLT
REFORMA TRABALHISTA 2017: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CLT
Conforme amplamente noticiado na
imprensa, o governo Temer encaminhou ao Poder Legislativo projeto de
lei com o suposto objetivo de modernizar a legislação do trabalho.
terça-feira, 5 de julho de 2016
Individualização do crédito em execução coletiva contra a fazenda pública
Individualização do crédito em execução coletiva contra a fazenda pública
O Tribunal Superior do Trabalho
decidiu que, nas execuções coletivas propostas por Sindicatos, na
qualidade de substitutos processuais, contra a Fazenda Pública é
possível a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor, se o
montante do crédito individual de cada trabalhador substituído for
inferior ao limite legal.
segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Do não cabimento da Querela Nullitatis na Justiça do Trabalho
Do não cabimento da Querela Nullitatis na Justiça do Trabalho
Para
muitos pensadores do Direito, os atos jurídicos em geral, incluindo
os atos processuais, situam-se em três planos: o da existência, o
da validade e o da eficácia. Pontes de Miranda foi um dos
precursores da tese desenvolvida inicialmente para o direito privado,
mas que foi transposta para os demais ramos da ciência jurídica.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Subordinação estrutural nos contratos de terceirização de serviços bancários
Subordinação estrutural nos contratos de terceirização de serviços bancários
Como
é cediço, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT consagra
jornada de 6 horas aos empregados bancários, tendo em vista o
elevado estresse da profissão, nos termos do seu art. 224, verbis:
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
Da constitucionalidade do intervalo especial para a mulher antes do labor extraordinário
Da constitucionalidade do intervalo especial para a mulher antes do labor extraordinário
A
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no capítulo intitulado
“Da Proteção do Trabalho da Mulher”, prevê intervalo especial
para prestação de horas extraordinárias pelas trabalhadoras, nos
seguintes termos:
Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
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