Debates e estudo de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Livros, e-books e materiais jurídicos. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Concursos públicos. Finalidade altruística e vocacional.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Acordos trabalhistas e a natureza das verbas nos termos do art. 832 da CLT (Lei 13.876/2019)


Acordos trabalhistas e a natureza das verbas nos termos do art. 832 da CLT (Lei 13.876/2019)

Foi publicada no dia 23.09.2019 a Lei 13.876/2019 que trouxe grande impacto na prática judiciária trabalhista. Referida lei inseriu os parágrafos 3º A e 3º B, no art. 832 da CLT que trazem disposições a respeito da natureza das verbas trabalhistas definidas em sentenças cognitivas ou homologatórias de acordo.

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Teletrabalho escravo


Teletrabalho escravo

O avanço da globalização econômica e a reestruturação do mercado de trabalho trazem novos desafios à formação profissional, obrigando as empresas a buscarem outras estratégias para obterem lucro por meio do uso racional da tecnologia, o que implica em uma generalizada potencialização da capacidade produtiva da força de trabalho.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Mestrado, aulas e palestra


Mestrado, aulas e palestra

Este ano de 2019 está repleto de realizações profissionais. Finalmente, no dia 17 de outubro de 2019, me tornei Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí-SC e Máster en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidad de Alicante-España!

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

#QueroPost: trabalho exposto ao sol. O protetor solar é EPI?

#QueroPost: trabalho exposto ao sol. O protetor solar é EPI?

O juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, Wagson Lindolfo José Filho, concedeu pequena entrevista exclusiva para a Rádio do TST – Tribunal Superior do Trabalho. No quadro de respostas de dúvidas (#QueroPost), houve o esclarecimento da seguinte indagação do ouvinte Rafael James: "Eu trabalho exposto ao sol. O protetor solar é EPI?"

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade do abono pecuniário de férias



Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade do abono pecuniário de férias

Conforme leciona a doutrina, os direitos fundamentais são prerrogativas que a Carta Maior concretiza em garantias para que seja possível uma convivência digna, livre e igual para todas as pessoas.

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Mal de Alzheimer


Mal de Alzheimer

Pela minha experiência como juiz, sempre acreditei que a melhor forma de solução de litígios, sobretudo aqueles que decorrem da prestação de serviços no âmbito doméstico, é justamente a entabulação de uma conciliação, desde que seja algo natural e sem nenhum tipo de imposição. Ganha-se mais com um mal acordo do que uma boa batalha judicial.

sábado, 7 de setembro de 2019

Fornecimento de água potável no trabalho externo


Fornecimento de água potável no trabalho externo

Sabe-se que o fornecimento de água potável no meio ambiente de trabalho é uma importante obrigação patronal que potencializa a prestação dos serviços (art. 200, incs. V e VII; NR-24), já que nenhuma estrutura empresarial, direta ou indiretamente, funciona de forma adequada sem o provisionamento de água tratada e em quantidade suficiente para a satisfação fisiológica de seus colaboradores.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Qualidade de vida no trabalho: Yoga laboral na prevenção de doenças ocupacionais


Qualidade de vida no trabalho: Yoga laboral na prevenção de doenças ocupacionais

É com muita satisfação que este blog jurídico compartilha um interessante artigo científico, de autoria de Naiara Carneiro Lazzarini da Silveira, a respeito de temática pujante em matéria de meio ambiente do trabalho, qual seja, a chamada “Yoga Laboral”. A escritora é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e em Justiça Administrativa e Fiscal, exercendo atualmente a função de assistente do Juiz do Trabalho Substituto Wagson Lindolfo José Filho.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Artigo publicado na Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região: Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)


Artigo publicado na Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região: Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)

Comunico que mais um artigo, desta feita por meio de coautoria, foi publicado em outro importante periódico trabalhista. Trata-se de pesquisa pertinente ao programa de Mestrado em Ciência Jurídica pela UNIVALI-SC, cujo título é o seguinte: “Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)”. Gostaria de agradecer à coordenação da Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região pelo excelente trabalho realizado (ISSN 0104-7027).

terça-feira, 2 de julho de 2019

Artigo publicado na Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região: Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador


Artigo publicado na Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região: Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador

É com muita satisfação que comunico que meu artigo intitulado de “Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: Primazia da vida em detrimento da perversão do capital”, fruto de intensos estudos realizados no meu Mestrado em Ciência Jurídica pela Univali-SC, foi selecionado pelo Conselho Editorial, presidido pela Exmª. Juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, para publicação na 14ª Edição da renomada Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região, sob o ISSN 2317-3556.

Pretende-se com o presente artigo traçar um breve esboço argumentativo do direito fundamental do trabalhador de exercer a sua atividade laborativa em um contexto de meio ambiente do trabalho digno, seguro e saudável, especificamente para definir a base conceitual do relevante Princípio da Indisponibilidade da Saúde do Trabalhador. A questão relativa à qualidade de vida no trabalho é preceito fundamental de um Estado Socioambiental e Democrático de Direito em que a atividade empresarial deve primar, antes de tudo, pelo respeito à vida em prejuízo de um lucro abusivo, sempre de forma constante e progressiva. Busca-se uma nova visão de proteção prevencionista não mais calcada na monetização dos riscos da produção.

Outrossim, para quem tiver interesse neste estudo, informo que a atual Edição já está disponível no site do Egrégio Tribunal da 17ª Região (www.trtes.jus.br), na página da Escola Judicial, e pode ser acessada por meio do seguinte link: http://www.trtes.jus.br/portais/escola-judicial/publicacoes/leitor/234867812?ClassificacaoPai=17086&Ordenacao=asc&Icone=pdf

Aproveitem a leitura!

terça-feira, 25 de junho de 2019

Pela preservação do caráter alimentar do salário e dos honorários sucumbenciais


PELA PRESERVAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR DO SALÁRIO E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

A Lei 13.467/2017 introduziu na CLT o artigo 791-A e seu parágrafo 4º, deixando certo que, mesmo que beneficiário da Justiça Gratuita, é possível o trabalhador ter que arcar com honorários de sucumbência, caso tenha crédito para receber no próprio processo ou em outro.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Entre irmãos


Entre irmãos

Mais um dia comum na rotina de um juiz do trabalho, se não fosse, entretanto, uma situação bastante inusitada - um litígio entre irmãos! Tratava-se de uma reclamação trabalhista em que se pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício do suposto empregado com a sua própria irmã, que tinha uma pequena barraca de patéis numa feira de determinada cidade do interior.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Dever de ocupação efetiva

Dever de ocupação efetiva

Um dos deveres acessórios mais relevantes do empregador centra-se justamente na exigência razoável de serviços compatíveis com a capacidade laboral de cada prestador. Não basta apenas remunerar, é preciso fornecer serviços a serem realizados e utilizá-los em proveito da finalidade do empreendimento, sem obstar injustificadamente a prestação deste trabalho. Trata-se de importante fator de gestão empresarial, em que a ocupação deve corresponder à distribuição equilibrada de funções e tarefas para o cumprimento escorreito da avença, integrando completamente o trabalhador na dinâmica e estrutura empresariais.

sábado, 27 de abril de 2019

Firehosing laboral


Firehosing laboral

Em uma estrutura política bastante polarizada, o discurso tende a seguir uma via extremada, com ataques desmedidos às instituições promocionais, refugindo do equilíbrio e da reflexão salutares de uma autêntica democracia. Assim, neste entrevero da politicagem, são lançadas várias polêmicas efêmeras e falsidades com o condão exclusivo de confundir o cidadão e consolidar crenças. De acordo com o veículo de comunicação “Le Monde Diplomatique Brasil”, pode-se definir “firehosing” (fluxo de uma mangueira de incêndio) como:

sábado, 30 de março de 2019

Acidente na Igreja


Acidente na Igreja

Foi uma reclamação trabalhista envolvendo uma situação muito trágica. Apesar de todo meu esforço argumentativo, a solução por mim pensada não foi aquela acolhida pelo Tribunal. O direito tem dessas coisas, nem sempre conseguimos validar integralmente nossas convicções jurídicas, por mais robustas que aparentam ser.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Quando acontece o pagamento no processo trabalhista?


Quando acontece o pagamento no processo trabalhista?

A Exma. Juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello responde a diversas dúvidas de cidadãos sobre quando acontece o pagamento no processo trabalhista, abordando questões referentes a convênios judiciais de localização de patrimônio, estimativa de recebimento do crédito e execução contra empresa falida. Trata-se de participação de nossa ilustre colaboradora em quadro informativo do Setor de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT na Rua).

sábado, 9 de março de 2019

Entrevista ao Programa Justiça & Cidadania (593)


Entrevista ao Programa Justiça & Cidadania (593)

Em entrevista ao programa Justiça & Cidadania, o juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT-RO/AC), Wagson Lindolfo José Filho, apresentou o livro de sua autoria: “Magistratura Trabalhista - Guia completo sobre como se preparar para a carreira”.

sexta-feira, 8 de março de 2019

Drama tatuado


Drama tatuado

Uma vez ouvi dizer, não me recordo do autor da frase, que tatuagens eram sentimentos estampados além da pele.

quarta-feira, 6 de março de 2019

Café Jurídico - Agradecimentos



Café Jurídico - Agradecimentos

Registros de uma noite bastante proveitosa (22/02/2019) com debates amistosos sobre temas polêmicos. Essa parceria e o diálogo entre juízes, advogados, acadêmicos e a sociedade devem ser sempre estimulados para atingirmos um consenso salutar e democrático.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Carta aos futuros juízes do trabalho



Carta aos futuros juízes do trabalho

Agora que a prova oral já foi feita, espero de todo o meu coração que dê tudo certo (e vai dar!!), fique tranquilo. Você deu seu melhor, com os instrumentos e todo conhecimento pessoal e intelectual que tinha no momento que por si só já é um grande desafio. Esqueça falhas, esquecimentos ou eventuais equívocos.... acontece! Com todo mundo (acredite!!)

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Pequenas lembranças


Pequenas lembranças

Certa vez, em um dia corriqueiro no CEJUSC, fui chamado para esclarecer uma dúvida em uma das mesas de conciliação.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" nº 587


Quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" nº 587

Participação do Juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho no quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" de nº 587, promovido pelo Setor de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Whitewashing


Whitewashing

Recentemente, a atriz Scarlett Johansson, uma das mais famosas e aclamadas no contexto da produção cinematográfica de Hollywood, foi alvo de uma polêmica por conta de sua escalação para protagonizar o longa-metragem “Ghost in the Shell” (A Vigilante do Amanhã).

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Compilação de informativos do TST (nº 1 ao 189)


Compilação de informativos do TST (nº 1 ao 189)

Com muita satisfação, disponibilizamos aqui a Compilação de informativos elaborados pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST (nº 1 ao 189) a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Principiologia protetiva e a boneca mamuska


Principiologia protetiva e a boneca mamuska

Na lição de Américo Plá Rodrigues, o princípio da proteção visa conferir tratamento especial à parte mais vulnerável da relação empregatícia, criando uma superioridade jurídica a favor do empregado, em prol da igualdade substancial e verdadeira entre as partes. Essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva, tratando-se de verdadeiro princípio constitucional implícito (art. 7º, caput, da CF/88) que irradia seus efeitos na relação assimétrica existente entre capital e trabalho.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Transparência dos fatos e fatores


Transparência dos fatos e fatores

Vivemos um momento delicado, em que há clara e real tentativa de abrupto esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os operadores do direito do trabalho.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho



Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho

Trata-se da verificação de eventual ocorrência da chamada “Síndrome de Dom Casmurro” no processo do trabalho. Tal estudo doutrinário, como o próprio nome já indica, foi inspirado neste famoso romance de Machado de Assis. Pode-se traçar um paralelo do drama literário com a prática vivenciada no processo penal, sugerindo que o julgador deve evitar a determinação de diligências, de ofício, na primeira fase investigatória. Ora, agindo dessa maneira não recomendada, o julgador faria as vezes de autêntico acusador, direcionando indevidamente a marcha processual com uma finalidade condenatória precípua.