Citação em acórdão do TRT-15: ROT-0011844-44.2019.5.15.0096

Citação em acórdão do TRT-15:
ROT-0011844-44.2019.5.15.0096

Venho, respeitosamente, na qualidade de autor do Blog Magistrado Trabalhista, externar meu profundo agradecimento pela honrosa citação do meu nome, Wagson Lindolfo José Filho, e da minha publicação sobre pensionamento e incapacidade uniprofissional (acesse aqui), como referência jurídica apta a embasar as razões de decidir do acórdão proferido nos autos do ROT-0011844-44.2019.5.15.0096, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgado em 11/05/2023, de relatoria do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar.

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CLT Organizada para Anotações

CLT Organizada para Anotações 

(7ª Edição - 2025)

Este livro digital foi feito para otimizar os estudos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É cediço que o conteúdo da legislação, tanto para a prática profissional quanto para o enfrentamento nos concursos públicos, é melhor sedimentado por meio de anotações feitas de acordo com o próprio raciocínio do leitor. Assim, a nossa ideia centra-se exatamente em reunir estas observações em um único material, ou seja, um autêntico “caderno de revisões”.

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Agradecimentos pela participação como debatedor na 1ª Semana Jurídica de 2025 do TRT-18

Agradecimentos pela participação como debatedor na 1ª Semana Jurídica de 2025 do TRT-18

Na manhã de um dia inspirador (11/04/2025), tive a honra de participar como debatedor na 1ª Semana Jurídica de 2025, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, um evento que reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do acesso à justiça. O convite para integrar o painel "Garantia de acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas" enriqueceu a discussão e ampliou perspectivas sobre os desafios que permeiam a proteção jurídica dos povos tradicionais, tão essenciais para a consolidação de uma sociedade plural e democrática.

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Resolução 454/2022 do CNJ: garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas

Resolução 454/2022 do CNJ:

garantia do direito ao acesso ao Judiciário

de pessoas e povos indígenas

A garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas é essencial para a promoção da justiça social e para a efetivação dos direitos fundamentais desses povos, considerando sua singularidade cultural, histórica e territorial. Essa proteção encontra amparo na Constituição Federal, notadamente em seus artigos 231 e 232, bem como na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, que reconhecem e asseguram os direitos desses povos, valorizando sua organização social, seus costumes e sua relação intrínseca com a terra.

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Dano-morte: autonomia indenizatória?

          O dano-morte retrata uma unidade conceitual autônoma que procura designar juridicamente a reparação do chamado “pretium mortis”, reconhecendo a vida como o bem jurídico mais precioso a ser tutelado. É dizer que a centralidade da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III, da CF/88) funciona como autêntico instrumento de justiça em memória das vítimas fatais em detrimento de indícios necroeconômicos.

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