Citação do blog em acórdãos do TRT-24
O blog jurídico Magistrado Trabalhista, voltado à reflexão crítica e fundamentada sobre temas relevantes do Direito e Processo do Trabalho, foi citado em sete acórdãos recentes de relatoria do Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul).
As decisões mencionaram expressamente a postagem intitulada “Dever de ocupação efetiva”, publicada originalmente em 23 de maio de 2019, que analisa o princípio da boa-fé objetiva na relação de trabalho e a obrigação do empregador de assegurar ao trabalhador o exercício efetivo de suas funções, sob pena de violação à dignidade profissional e ao valor social do trabalho.
Os acórdãos em que a postagem foi referida são os seguintes:
I) ROT-0024392-51.2021.5.24.0106;
II) ROT-0025063-61.2022.5.24.0002;
III) RORSum-0024313-96.2022.5.24.0022;
IV) RORSum-0025010-74.2022.5.24.0004;
V) RORSum-0024533-28.2020.5.24.0002;
VI) ROT-0024764-21.2021.5.24.0002;
VII) ROT-0024048-48.2022.5.24.0005.
Tais referências evidenciam não apenas a relevância do tema no contexto jurisprudencial contemporâneo, mas também a abertura do Poder Judiciário ao diálogo com produções jurídicas digitais, sérias e fundamentadas. O reconhecimento jurisprudencial contribui para fortalecer o papel dos espaços digitais na construção de uma doutrina viva e acessível, em constante diálogo com os desafios da prática forense e com os fundamentos do Estado Democrático e Social de Direito.
Registro, portanto, meus sinceros agradecimentos ao Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho e à Segunda Turma do TRT da 24ª Região pelo reconhecimento do conteúdo publicado no blog Magistrado Trabalhista. Trata-se de um estímulo à produção doutrinária comprometida com o rigor técnico e com os valores constitucionais do Direito do Trabalho.
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Nota de autoria
Texto de autoria de Wagson Lindolfo José Filho.
Para acessar a postagem citada nos julgados: Dever de ocupação efetiva
Um dos acórdãos referidos na postagem:
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