terça-feira, 16 de agosto de 2016
Princípio da autodeterminação informativa
Regra geral, o empregado, ao se
sujeitar aos comandos empresariais vertidos na relação
empregatícia, é detentor de uma de gama de direitos e garantias
individuais, os quais norteiam a ingerência empresarial em toda sua
vida particular.
segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Livro: O Trabalho sob a Ótica do Direito e da Sociologia
Livro: O Trabalho sob a Ótica
do Direito e da Sociologia
Recentemente, tive o privilégio
de prefaciar uma obra jurídica sobre a perspectiva do trabalho na ótica do direito e da sociologia, objetivando pensá-lo como direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Trata-se de um material excelente
que reúne diversos artigos instigantes sobre a temática, servindo de arcabouço teórico-metodológico para aqueles que pretendem se
aprofundar sobre as diversas nuances modernas do trabalho.
terça-feira, 2 de agosto de 2016
Condenação extra vel ultra petitum
Condenação extra vel ultra petitum
Segundo o Código de Processo do
Trabalho de Portugal, o magistrado, ao se deparar com matérias
provadas ou com fatos que não carecem de alegação e nem de prova,
sobretudo no que diz respeito a preceitos inderrogáveis de leis ou
instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, deve
ultrapassar os limites impostos pelo princípio da adstrição e
desde já fornecer decisão apta a suplantar o aviltamento
desmesurado de preceitos irrenunciáveis e fundamentais em temas
laborais.
segunda-feira, 25 de julho de 2016
A importância da OIT no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro
A importância da Organização Internacional do Trabalho no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro.
O
processo de internacionalização dos Direitos Humanos pode ser
caracterizado como atribuição de maior relevância aos indivíduos
sobrepondo-se inclusive às noções de Estado e soberania, que teve
notória intensificação no século XX com a criação das
organizações internacionais e formalização de tratados
internacionais neste sentido.
sexta-feira, 22 de julho de 2016
Agradecimentos da palestra proferida na cidade de Cacoal
Agradecimentos da palestra proferida na cidade de Cacoal
Agradeço imensamente a
colaboração e a presença dos ilustres advogados e acadêmicos da
cidade de Cacoal-RO, bem das juízas do trabalho Ana Paula Santos
Mendonça e Luciana Mendes Assumpção. Foram mais de três horas de
reflexões e debates acerca dos principais impactos do novo CPC ao
Processo Trabalhista.
sábado, 16 de julho de 2016
Nova palestra sobre o novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista
Nova palestra sobre o novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista
Em
prosseguimento à tarefa incessante de propagar conhecimento, este
blog em parceria com a OAB-RO informa que promoverá mais uma
palestra sobre "O Novo CPC e seus impactos no Processo
Trabalhista", com o objetivo de oferecer aos advogados
militantes na Justiça do Trabalho da cidade de Cacoal-RO atualização
jurídica acerca dos principais impactos do Novo Código de Processo
Civil ao Processo do Trabalho.
terça-feira, 12 de julho de 2016
Direitos individuais de expressão coletiva
Direitos individuais de expressão coletiva
É sabido que os chamados
direitos individuais de expressão coletiva são liberdades de que o
indivíduo é o efetivo titular, ainda que não possam ser
exercitadas pelas pessoas isoladamente, pressupondo a atuação
convergente ou concertada de uma pluralidade de sujeitos, como as
conclamadas liberdades de reunião, de associação e a greve.
quinta-feira, 7 de julho de 2016
XXI Encontro Institucional de Magistrados do TRT 14 Região - Enunciados aprovados
XXI Encontro Institucional de Magistrados do TRT 14 Região
Magistrados do TRT 14 aprovaram
25 Enunciados sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil
no Processo do Trabalho. As proposições foram elaboradas e
aprovadas durante o XXI Encontro Institucional de Magistrados, evento
realizado pela Escola Judicial, nos dias 22 a 24 de junho.
terça-feira, 5 de julho de 2016
Individualização do crédito em execução coletiva contra a fazenda pública
Individualização do crédito em execução coletiva contra a fazenda pública
O Tribunal Superior do Trabalho
decidiu que, nas execuções coletivas propostas por Sindicatos, na
qualidade de substitutos processuais, contra a Fazenda Pública é
possível a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor, se o
montante do crédito individual de cada trabalhador substituído for
inferior ao limite legal.
quinta-feira, 30 de junho de 2016
Contraditório fraco x Contraditório forte
Contraditório fraco x Contraditório forte
Processo
é uma entidade jurídica complexa, que pode ser definida como
procedimento, desenvolvido em contraditório, animado por uma relação
jurídica processual. Percebe-se, neste diapasão, que o instituto do
contraditório é elemento integrante e essencial da própria
atividade jurisdicional.
sábado, 25 de junho de 2016
Agradecimentos do 3° Ciclo de Palestras
Agradecimentos do 3° Ciclo de Palestras
Agradeço imensamente a colaboração e a presença dos ilustres
advogados das cidades de Ji-Paraná-RO e Rolim de Moura-RO. Foram
várias horas de reflexões e debates acerca dos principais impactos
do novo CPC ao Processo Trabalhista.
segunda-feira, 13 de junho de 2016
3° Ciclo de Palestras - O novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista
3°
Ciclo de Palestras
O
novo CPC e seus impactos no
Processo
Trabalhista
Em prosseguimento à tarefa
incessante de propagar conhecimento, este blog em parceria com a
OAB-RO informa que promoverá o 3° ciclo de palestras sobre "O
Novo CPC e seus impactos no Processo Trabalhista", com o
objetivo de oferecer aos advogados militantes na Justiça do Trabalho
do interior de Rondônia atualização jurídica acerca dos
principais impactos do Novo Código de Processo Civil ao processo do
trabalho.
segunda-feira, 6 de junho de 2016
Acordo de desempenho
Acordo de desempenho
Alguns alunos, nas diversas palestras que proferi, ficaram atônitos com uma expressão que
utilizei nas explanações sobre a chamada cláusula geral de
negociação processual do novo CPC e sua consequente
(IN)aplicabilidade ao processo do trabalho.
sexta-feira, 27 de maio de 2016
Agradecimentos do 2° Ciclo de Palestras
Agradecimentos do 2° Ciclo de Palestras
Gostaria de agradecer
publicamente neste espaço o convite das palestras feito pela Dra.
Cesarineide e pela Dra. Raquel. Muito obrigado pela confiança e por
acreditarem na capacitação do pessoal aqui do Tribunal.
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