terça-feira, 14 de outubro de 2014
Princípio da investidura fática
O
princípio da investidura fática reflete diretriz axiológica
calcada em juízo de empatia, entendido como a tomada de decisão
centrada na capacidade de compreender a perspectiva psicológica da
vítima, fazendo-se passar o julgador pela experiência alheia. Em
miúdos, o juiz deve se colocar no lugar da vítima a fim de mensurar
o valor das indenizações arbitradas, sobretudo aquelas situações
atinentes a danos morais.
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Dispensa coletiva
Dispensa coletiva
Diferentemente
do instituto da dispensa individual ou plúrima, que se caracterizam
por uma ação sucessiva decorrente do poder diretivo, impondo a
resilição do contrato de trabalho sem grandes repercussões
sociais, a dispensa coletiva é tratada como um ato empresarial
instantâneo de desligamento de número significativo de empregados,
movida por contingências econômicas, tecnológicas ou estruturais.
sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Aprovados no XX concurso de juiz do trabalho substituto da 14ª Região
Aprovados no XX concurso de juiz do trabalho substituto da 14ª Região
Na
seção pública realizada na noite da quarta-feira (01/10), no
auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, foi
divulgada a lista dos 9 (nove) candidatos aprovados na prova oral
do XX Concurso Público de Juiz do Trabalho Substituto da 14ª
Região. A sessão foi presidida pela desembargadora Socorro
Guimarães. A leitura das notas foi feita pela comissão examinadora,
composta pelo desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca do TRT
da 8ª Região (presidente), procurador geral do trabalho Luis
Antonio Camargo de Melo e pelo advogado Edson Bernardo Andrade Reis
Neto, representante da OAB/RO.
sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Hermenêutica Constitucional Trabalhista
Hermenêutica Constitucional Trabalhista
O
Juiz, sob o enfoque da representação argumentativa de Robert Alexy,
deve fornecer uma tutela jurisdicional embasada em argumentos
razoáveis e racionais, sempre em busca do fornecimento de um
processo judicial justo e democrático.
sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Princípio da boa-fé
Princípio da boa-fé
Após
os influxos de constitucionalização do Código Civil, consistente
no reconhecimento da norma constitucional como o seu fundamento de validade, foi verificada a incompatibilidade do Código Civil de
1916 com a Constituição Federal de 1988, o que culminou no
advento do Código Civil de 2002.
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Razões finais - Rito sumaríssimo
Razões finais - Rito sumaríssimo
Pergunta
recorrente no âmbito justrabalhista diz respeito à aplicabilidade,
ou não, das razões finais às lides instauradas sob o rito
sumaríssimo.
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Ação de consignação em pagamento - Competência territorial trabalhista
Ação de consignação em pagamento - Competência territorial trabalhista
A
ação de consignação em pagamento é o instrumento
jurídico-processual posto à disposição do devedor ou terceiro de
uma obrigação de dar coisa ou de pagar quantia em favor do credor,
com o escopo de obter o reconhecimento de quitação da obrigação.
Como se pode notar, trata-se de meio anormal ou defectivo de extinção
de obrigações.
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Relativização da coisa julgada
Relativização da coisa julgada
Como apanágio do princípio constitucional da segurança jurídica, a autoridade da coisa julgada é a situação jurídica consistente na imutabilidade e indiscutibilidade do conteúdo da sentença, refletindo a força coercitiva final do provimento jurisdicional (final enforcing power). Assim, a eficácia preclusiva do instituto propaga-se de forma endoprocessual e exoprocessual, impedindo que outra demanda seja instaurada para rediscutir o mesmo litígio.
quarta-feira, 13 de agosto de 2014
Direitos humanos x Direitos fundamentais
Direitos humanos x Direitos fundamentais
Os
termos direitos humanos e direitos fundamentais são corriqueiramente
utilizados como expressões sinônimas, já que, em última análise,
referem-se às garantias mínimas existências conferidas ao
indivíduo participante de uma sociedade democrática.
sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Dano existencial
Dano existencial
O princípio matriz da dignidade da pessoa humana, muito além de garantir apenas o respeito aos direitos subjetivos, congrega também a proteção dos anseios e aspirações do indivíduo, buscando sempre extrair o máximo de suas potencialidades existenciais. Ora, o ser humano tem o direito de programar o transcorrer de sua vida da melhor forma que lhe aprouver, sem a interferência nociva de ninguém, merecendo, inclusive, tutela jurídica especial concretizadora da realização pessoal integral e do projeto de vida escolhido.
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
TRT14 - Único Tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário
TRT14 - Único Tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário
O
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em
Rondônia e Acre, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça
como o único tribunal brasileiro no cumprimento integral das metas
nacionais do Poder Judiciário no ano de 2013. A informação está
no Relatório Final das Metas Nacionais disponibilizado hoje pelo
Conselho Nacional de Justiça.
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Hino da Justiça do Trabalho
Hino da Justiça do Trabalho
O Hino da Justiça do Trabalho, criado em homenagem aos magistrados trabalhistas brasileiros, foi composto em 12 de outubro de 1998 e oficializado no TRT8ª Região em 9 de março de 2000, por meio da Resolução nº 45. A execução da primeira audição aconteceu na ocasião da posse do desembargador Vicente Fonseca na presidência do Tribunal, no dia 4/12/1998.
quarta-feira, 16 de julho de 2014
Motorista profissional - Programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica
Motorista profissional - Programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica
A recente lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, dentre as suas várias disposições, instituiu uma série de deveres aos motoristas, como atentar-se às condições de segurança do veículo e conduzi-los com perícia, prudência e zelo, respeitando os intervalos mínimos de descanso. Os profissionais, ainda, poderão se submeter a testes e a programas de controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas, instituídos pelo empregador.
quarta-feira, 9 de julho de 2014
Intervenção anômala - Processo do trabalho
Intervenção anômala - Processo do trabalho
Nos
termos do art. 769 da CLT, admite-se a heterointegração do direito
processual comum ao processo do trabalho, desde que haja omissão
legal sobre o instituto processual e que este não seja incompatível
com as regras e princípios norteadores do processo trabalhista.
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