segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Dress code
O chamado “dress code” é
um direcionamento ou orientação de vestimenta utilizado por algumas
organizações empresariais para divulgar valores e conceitos da
instituição por meio do vestuário de seus empregados. Em outras
palavras, nada mais é do que uma tendência do poder diretivo que
reforça o apelo visual de determinada marca para o seu material
humano.
segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Eficácia diagonal dos direitos fundamentais
Eficácia diagonal dos direitos fundamentais
Não é de todo recente que a
doutrina e a jurisprudência fazem menção à chamada teoria da
eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Trata-se da incidência
proporcional destes direitos em relações jurídicas assimétricas,
tal qual a contratualidade trabalhista, com o escopo de vincular de
forma equânime e proporcional os seus partícipes no cumprimento de
deveres e garantias medulares.
sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Princípio da irreversibilidade da categoria
Princípio
da irreversibilidade da categoria
Pelo princípio da
irreversibilidade da categoria, consagrado na alínea “e”, do
artigo 122, do Código do Trabalho de Portugal, de aplicação
subsidiária ao direito do trabalho nacional (artigo 8° da CLT), é
vedado ao empregador baixar a categoria do trabalhador, sob pena de
infringir aspectos substanciais do contrato de trabalho não
abrangidos pelo “jus variandi” ordinário, em autêntico abuso do
poder diretivo (artigo 187 do Código Civil).
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Citação do blog em Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás
Citação do blog em Acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás
No
dia 1° de março de 2016, este blog foi citado honrosamente em um
determinado acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás. A ilustre
Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, nos autos do Agravo de
Instrumento nº 265431-49.2015.8.09.0000 (201592654312), fez
referência expressa em sua decisão a uma postagem aqui publicada
sobre o princípio da vedação ao retrocesso social, intitulada de
“O efeito cliquet dos direitos fundamentais”, datada de
08/01/2014.
terça-feira, 27 de setembro de 2016
Infoproletariado
Infoproletariado
Houve a ruptura da subordinação
jurídica clássica, surgindo o fenômeno atual da “deslocalização
do trabalho”, no qual há uma crescente flexibilização do local
da prestação de serviços com a utilização de mecanismos de
controle telemáticos e informatizados.
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Dez anos de Justiça do Trabalho
Dez anos de Justiça do Trabalho
No dia 03 de julho do ano de
2016, completei exatamente dez anos de serviços dedicados
exclusivamente à Justiça do Trabalho. Foi uma década inesquecível
e cheia de realizações pessoais e profissionais.
quarta-feira, 7 de setembro de 2016
Primarização
Primarização
A primarização dos serviços,
também alcunhada de primeirização, desterceirização e
“insourcing”, nada mais é do que determinada gestão
administrativa embasada na internalização de atividades outrora
terceirizadas, inclusive mediante recontratação da mão de obra
transferida, com a completa assunção dos encargos trabalhistas pela
empresa tomadora. Em miúdos, é o reverso da terceirização.
sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Vitaliciamento
Vitaliciamento
Gostaria de agradecer
imensamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região por me
conceder a honra de compor os seus quadros como magistrado
vitaliciado.
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
O dia da realização de um sonho!
O dia da realização de um sonho!
Acredito
que o dia do encerramento do Curso de Formação Inicial da Magistratura do
Trabalho, na ENAMAT, foi um dos momentos mais incríveis de minha trajetória
profissional.
quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Reflexões dentro de um gabinete
Reflexões dentro de um gabinete
Bom, a pedido de alguns
seguidores e para estimular a vocação de nossos queridos
"magistrandos", farei postagens sobre o cotidiano de um
juiz do trabalho.
terça-feira, 16 de agosto de 2016
Princípio da autodeterminação informativa
Princípio da autodeterminação informativa
Regra geral, o empregado, ao se
sujeitar aos comandos empresariais vertidos na relação
empregatícia, é detentor de uma de gama de direitos e garantias
individuais, os quais norteiam a ingerência empresarial em toda sua
vida particular.
segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Livro: O Trabalho sob a Ótica do Direito e da Sociologia
Livro: O Trabalho sob a Ótica
do Direito e da Sociologia
Recentemente, tive o privilégio
de prefaciar uma obra jurídica sobre a perspectiva do trabalho na ótica do direito e da sociologia, objetivando pensá-lo como direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Trata-se de um material excelente
que reúne diversos artigos instigantes sobre a temática, servindo de arcabouço teórico-metodológico para aqueles que pretendem se
aprofundar sobre as diversas nuances modernas do trabalho.
terça-feira, 2 de agosto de 2016
Condenação extra vel ultra petitum
Condenação extra vel ultra petitum
Segundo o Código de Processo do
Trabalho de Portugal, o magistrado, ao se deparar com matérias
provadas ou com fatos que não carecem de alegação e nem de prova,
sobretudo no que diz respeito a preceitos inderrogáveis de leis ou
instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, deve
ultrapassar os limites impostos pelo princípio da adstrição e
desde já fornecer decisão apta a suplantar o aviltamento
desmesurado de preceitos irrenunciáveis e fundamentais em temas
laborais.
segunda-feira, 25 de julho de 2016
A importância da OIT no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro
A importância da Organização Internacional do Trabalho no Sistema Internacional dos Direitos Humanos e as influências no Direito do Trabalho brasileiro.
O
processo de internacionalização dos Direitos Humanos pode ser
caracterizado como atribuição de maior relevância aos indivíduos
sobrepondo-se inclusive às noções de Estado e soberania, que teve
notória intensificação no século XX com a criação das
organizações internacionais e formalização de tratados
internacionais neste sentido.
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