Debates e estudos de temas relacionados a Direito e Processo do Trabalho. Pesquisas e críticas acadêmicas. Democratização do ensino. Referencial teórico e jurisprudencial. Finalidade pedagógica e vocacional. Promoção da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e de iniciativas de acesso à justiça.

IMPARCIALIDADE

O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.

INDEPENDÊNCIA

Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.

CORTESIA

O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

PRUDÊNCIA

O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

INTEGRIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL

O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

BEM-VINDO AO MAGISTRADO TRABALHISTA

"Tenham como objetivo principal o ofício nobre e recompensador da judicatura trabalhista. Sejam mais do que meros juízes de suas vidas, sejam autênticos magistrados de suas virtudes! Vocacionem-se!" (Wagson Lindolfo José Filho)

"Acredito que quem opte pela judicatura trabalhista terá um árduo trabalho pela frente, porém será imensamente retribuído e agraciado pela justiça social, com o fornecimento de uma ordem jurídica justa para aqueles que sacrificam as suas vidas por um lampejo de dignidade. Antes de tudo, e por trás da portentosa toga, você será um autêntico médico de feridas sociais. Sua sina é a cura da desigualdade. E seu remédio é a justiça da alteridade!" (Wagson Lindolfo José Filho)

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Desvio produtivo do trabalhador - Indenização pela perda do tempo útil

Desvio produtivo do trabalhador - 

Indenização pela perda do tempo útil

Trata-se de um instituto novo para tentar solucionar problemas já antigos no mundo consumerista. De acordo com estudos de Marcos Dessaune, o desperdício do tempo do consumidor para resolver problemas de má prestação dos serviços ganha contornos de juridicidade, impondo o reconhecimento do direito à reparação do prejuízo, ultrapassando as barreiras do “mero dissabor” ou “aborrecimento cotidiano”.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

A nova sistemática de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - Considerações sobre a Lei 13.467/2017

A nova sistemática de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Considerações sobre a Lei 13.467/2017

Por Samantha Fonseca Steil Santos e Mello


Resumo: O presente trabalho aborda de forma sucinta o histórico dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho desde o nascimento da Especializada até a edição da novel 13.467/2017, abordando temas como jus postulandi, assistência sindical e revisão da jurisprudência.

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Tabela sobre a IN 39 de 2016 do TST

Tabela sobre a IN 39 de 2016 do TST


Fruto do intenso trabalho e dos debates realizados no 2° Ciclo de Palestras sobre os principais impactos do NCPC no processo trabalhista, disponibilizo a Tabela sobre a IN 39 de 2016 do TST para download gratuito. Mais um material da chamada “legislação sintentizada” de nosso site. A intenção é sempre priorizar a democratização do ensino e facilitar os estudos para área trabalhista.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Citação do blog em voto divergente no Superior Tribunal Militar

Citação do blog em voto divergente no

Superior Tribunal Militar


Este blog possui quase cinco anos de existência e inspirou diversos outros canais jurídicos similares. Nasceu de uma ideia despretensiosa na época em que estudava para concursos. O intuito sempre permaneceu o mesmo: democratizar do ensino e estimular pessoas vocacionadas para o exercício da magistratura do trabalho.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Dano sinergético

Dano sinergético


Dano sinergético ou caráter sinergético do dano ambiental nada mais é do que aquela situação de degradação cumulativa e simultânea do meio ambiente decorrente de uma soma de fatores que resultam em autêntica lesão ao patrimônio jurídico ambiental, fazendo gerar a obrigação solidária de todos aqueles que concorreram para essa manifestação prejudicial. Inclusive há previsão de observância deste efeito em matéria de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 01/86).

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR

Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR


Venho agradecer publicamente aos acadêmicos da Faculdade Católica de Rondônia pela oportunidade de palestrar sobre dano extrapatrimonial trabalhista. Instituição que também me oportunizou cursar atualmente um mestrado interinstitucional em Ciência Jurídica pela Univali-SC.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Dispensa retaliativa

Dispensa retaliativa


O direito à dispensa de trabalhadores encontra óbices em inúmeras barreiras legais representativas de garantias de emprego, bem como em normas de conteúdo, inclusive, morais, que reprovam a discriminação e o abuso de direito.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"

A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"


A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi alvo de bastante polêmica nos últimos meses. Com certeza, será também alvo de inúmeros questionamentos nas provas da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, porquanto modificou sensivelmente a nossa famigerada CLT. Um dos impactos mais profundos da dita reforma foi no aspecto processual.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

CLTs comparadas gratuitas

CLTs comparadas gratuitas


Devido ao projeto altruístico desta página eletrônica, justamente para facilitar os estudos das recentes mudanças na legislação trabalhista, tanto para auxiliar na prática forense quanto para um bom desempenho nos próximos concursos, disponibilizamos aqui 7 (sete) arquivos digitais e gratuitos sobre a reforma trabalhista. Tratam-se de CLTs comparadas para leitura.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O que é que tem do outro lado da posse?

O que é que tem do outro lado da posse?


Uma mala, outros medos e outras incertezas. Não se iluda: o começo da carreira é dificílimo. Primeiro porque provavelmente você ficará fora de casa. E quando eu digo fora de casa isso acontece mesmo quando você toma posse no seu Estado.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23

Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23


A Lei 13.467 de 2017 mudou substancialmente a regulamentação de vários institutos de direito material e processual contidos na CLT. Agora, mais do que nunca, devemos interpretar estes dispositivos de forma a minimizar seus impactos prejudiciais a direitos e princípios fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos, quem sabe, diante de uma mudança de paradigmas e iniciando uma nova proposta de hermenêutica para valoração do Direito do Trabalho.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A passagem da caravana da reforma trabalhista

A passagem da caravana da reforma trabalhista


No discurso do lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do dia 11 de junho de 2017, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer proferiu a seguinte frase: “Enquanto alguns protestam, a caravana passa. E está passando”.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)

Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)


Essa semana, perto de completar cinco meses de magistratura, uma decisão minha foi veiculada no Valor Econômico. Na sequencia, divulgada pelo Conjur na internet e nas redes sociais. Compartilhada à exaustão, chegou em um grupo do facebook que é por mim e alguns colegas administrado, desde meus tempos (não tão distantes) de concurseira.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

A reforma trabalhista e a prescrição

A reforma trabalhista e a prescrição


A reforma trabalhista continua avançando no Congresso Nacional. O projeto foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O relator, Senador Ricardo Ferraço, apresentou parecer mantendo o texto do projeto para evitar seu retorno à Câmara, mas recomendou o veto de alguns dispositivos, a serem regulamentados por medida provisória, conforme acordo com o governo.