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terça-feira, 7 de julho de 2015

Debates sobre o novo marco regulatório do trabalho doméstico

Debates sobre o novo marco regulatório do trabalho doméstico


 Na Eg. Vara do Trabalho de Rolim de Moura em Rondônia, durante o movimento paredista deflagrado pelos servidores públicos do judiciário, o juiz do trabalho Wagson Lindolfo José Filho, com o intuito de instigar a atualização e a capacitação jurídicas do quadro funcional, promoveu palestra institucional acerca das modificações oriundas da Lei Complementar 150 de 2015, novo marco regulatório do trabalho doméstico no país.

 Segundo o magistrado, “devido à reminiscência histórica da escravatura e à frugalidade dos serviços prestados, nota-se que o trabalhador doméstico encontra-se em patente 'capitis diminutio', uma vez que o ordenamento jurídico nacional estatuiu um regime diferenciado e inferior de direitos trabalhistas. Apesar de algumas incongruências, a nova Lei Complementar 150 de 2015 deve ser ovacionada, já que além de implementar as diretivas da Convenção 189 da OIT, busca aquebrantar esse ciclo vicioso de malbaratamento de direitos fundamentais”.

 Foi aberta também oportunidade para os presentes (servidores e estagiários) tirarem dúvidas sobre os aspectos controvertidos da nova legislação, bem como compartilharem suas próprias experiências em relação aos trabalhadores domésticos que prestam serviços no âmbito de suas residências.

 Para fins de registro, também participaram do evento os juízes do trabalho Wadler Ferreira e Rinaldo Soldan Joazeiro.

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