Ilícito lucrativo trabalhista: vedação ao enriquecimento indevido nas relações de trabalho
O ilícito lucrativo é instituto que se funda no princípio de que ninguém deve se beneficiar de uma conduta ilícita, seja ela decorrente do inadimplemento de obrigação legal ou da violação de direito alheio, de modo a que qualquer vantagem indevida auferida pelo agente seja objeto de remédio restitutório. Nesse sentido, os remédios restitutórios servem ao mesmo propósito fundamental: evitar que alguém lucre com a prática de um ato ilícito, pela recaptura dos ganhos auferidos com o descumprimento de um dever legal ou violação de um direito alheio. Essa abordagem foi defendida por Nelson Rosenvald:
