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sábado, 5 de janeiro de 2019

Transparência dos fatos e fatores


Transparência dos fatos e fatores

Vivemos um momento delicado, em que há clara e real tentativa de abrupto esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os operadores do direito do trabalho.

A Reforma Trabalhista sobreveio, sem qualquer debate, com o propósito de reduzir o desemprego. Na prática não funcionou. O desemprego aumentou!

Por outro lado, o número e o valor das ações trabalhistas reduziram em mais de 50%, sem que isso representasse o cumprimento das obrigações legais.

O número dos processos foram reduzidos pelo medo da sucumbência. E assim afastaram-se os execráveis aventureiros, mas também (e ao mesmo tempo) intimidaram os titulares do direito (constitucional) de ação.

Empresas idôneas, inclusive as multinacionais, têm interesse no "selo da sustentabilidade e da dignidade do trabalho". O Brasil é recordista em acidente do trabalho e tem uma das mais baratas mão-de-obra do mundo, mesmo com os atuais encargos.

Agora surge a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho como se fosse a panaceia econômica. Não é. O quadro somente será agravado sem um mediador especializado. Os conflitos e as greves serão recrudescidos.

A advocacia e o Judiciário trabalhistas não podem ser banalizados, sobretudo quando aviltados sem qualquer respaldo na Constituição ou em argumento profícuo.

É hora de se manifestar pela transparência dos fatos e fatores.

Não faz sentido extinguir a Justiça do Trabalho, como se assim fôssemos resolver todo o embate histórico do capital-trabalho. Chega de hipocrisia, por favor! Trabalhem para aquecer a economia e parem de desviar o foco. Por um país onde a prosperidade caminhe de mãos dadas com a Justiça, inclusive a do Trabalho.

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* Texto de autoria de José Affonso Dallegrave Neto (Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Advogado trabalhista e professor).

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