segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Dano sinergético
Dano sinergético ou caráter
sinergético do dano ambiental nada mais é do que aquela situação
de degradação cumulativa e simultânea do meio ambiente decorrente
de uma soma de fatores que resultam em autêntica lesão ao
patrimônio jurídico ambiental, fazendo gerar a obrigação
solidária de todos aqueles que concorreram para essa manifestação
prejudicial. Inclusive há previsão de observância deste efeito em
matéria de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 01/86).
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR
Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR
Venho agradecer publicamente aos
acadêmicos da Faculdade Católica de Rondônia pela oportunidade de
palestrar sobre dano extrapatrimonial trabalhista. Instituição que
também me oportunizou cursar atualmente um mestrado
interinstitucional em Ciência Jurídica pela Univali-SC.
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Dispensa retaliativa
Dispensa retaliativa
O
direito à dispensa de trabalhadores encontra óbices em inúmeras
barreiras legais representativas de garantias de emprego, bem como em
normas de conteúdo, inclusive, morais, que reprovam a discriminação
e o abuso de direito.
terça-feira, 5 de setembro de 2017
A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"
A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"
A reforma trabalhista (Lei
13.467/17) foi alvo de bastante polêmica nos últimos meses. Com
certeza, será também alvo de inúmeros questionamentos nas provas
da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, porquanto
modificou sensivelmente a nossa famigerada CLT. Um dos impactos mais
profundos da dita reforma foi no aspecto processual.
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
CLTs comparadas gratuitas
CLTs comparadas gratuitas
Devido
ao projeto altruístico desta página eletrônica, justamente para
facilitar os estudos das recentes mudanças na legislação
trabalhista, tanto para auxiliar na prática forense quanto para um
bom desempenho nos próximos concursos, disponibilizamos aqui 7 (sete) arquivos digitais e gratuitos sobre a reforma trabalhista. Tratam-se
de CLTs comparadas para leitura.
quarta-feira, 16 de agosto de 2017
O que é que tem do outro lado da posse?
O que é que tem do outro lado da posse?
Uma mala, outros medos e outras
incertezas. Não se iluda: o começo da carreira é dificílimo.
Primeiro porque provavelmente você ficará fora de casa. E quando eu
digo fora de casa isso acontece mesmo quando você toma posse no seu
Estado.
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23
Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23
A
Lei 13.467 de 2017 mudou substancialmente a regulamentação de
vários institutos de direito material e processual contidos na CLT.
Agora, mais do que nunca, devemos interpretar estes dispositivos de
forma a minimizar seus impactos prejudiciais a direitos e princípios
fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos, quem
sabe, diante de uma mudança de paradigmas e iniciando uma nova
proposta de hermenêutica para valoração do Direito do Trabalho.
quarta-feira, 19 de julho de 2017
A passagem da caravana da reforma trabalhista
A passagem da caravana da reforma trabalhista
No
discurso do lançamento do Programa Nacional de Regularização
Fundiária, do dia 11 de junho de 2017, no Palácio do Planalto, o
presidente Michel Temer proferiu a seguinte frase: “Enquanto alguns
protestam, a caravana passa. E está passando”.
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)
Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)
Essa semana, perto de completar cinco meses de magistratura, uma
decisão minha foi veiculada no Valor Econômico. Na sequencia,
divulgada pelo Conjur na internet e nas redes sociais. Compartilhada
à exaustão, chegou em um grupo do facebook que é por mim e alguns
colegas administrado, desde meus tempos (não tão distantes) de
concurseira.
quarta-feira, 24 de maio de 2017
A reforma trabalhista e a prescrição
A reforma trabalhista e a prescrição
A reforma trabalhista continua
avançando no Congresso Nacional. O projeto foi debatido na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O relator, Senador Ricardo
Ferraço, apresentou parecer mantendo o texto do projeto para evitar
seu retorno à Câmara, mas recomendou o veto de alguns dispositivos,
a serem regulamentados por medida provisória, conforme acordo com o
governo.
sexta-feira, 19 de maio de 2017
CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência
CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência
É com grande alegria e muita
satisfação que anuncio aqui o aceite do convite enviado pela equipe
do Conej (@conej.estudodejurisprudencia e @questaodeinformativo) para
proferir a seguinte palestra: "Perspectivas jurisprudenciais
sobre a tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista".
quarta-feira, 17 de maio de 2017
Reforma trabalhista 2017: O que está por trás da modificação do parágrafo único do art. 8º da CLT
REFORMA TRABALHISTA 2017: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CLT
Conforme amplamente noticiado na
imprensa, o governo Temer encaminhou ao Poder Legislativo projeto de
lei com o suposto objetivo de modernizar a legislação do trabalho.
segunda-feira, 15 de maio de 2017
Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST
Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST
É cediço que a reforma
trabalhista em curso no Senado Federal pretende mudar uma série de
direitos e garantias previstos no bojo da CLT, com a finalidade
precípua de alterar a dinâmica das relações de emprego neste
momento atual de crise econômica, afetando diretamente o julgamento
das reclamações trabalhistas.
sábado, 13 de maio de 2017
Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater
Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater
Aderindo ao projeto do professor
@rpamplonafilho, "Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é
preciso debater", acredito que a limitação ou tarifação dos
valores indenizatórios no projeto de reforma trabalhista remetido ao
Senado, independentemente dos critérios utilizados pelo legislador
ordinário, possui vício de inconstitucionalidade material por
violar os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa
humana, bem como o direito fundamental à indenização (art. 5,
Incs. V e X, da CF), conforme discussões da ADPF 130 e
jurisprudência sedimentada na Súmula 281 do STJ (Lei de imprensa),
aplicadas aqui de forma analógica.
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