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sexta-feira, 12 de julho de 2019

Artigo publicado na Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região: Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)


Artigo publicado na Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região: Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)

Comunico que mais um artigo, desta feita por meio de coautoria, foi publicado em outro importante periódico trabalhista. Trata-se de pesquisa pertinente ao programa de Mestrado em Ciência Jurídica pela UNIVALI-SC, cujo título é o seguinte: “Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)”. Gostaria de agradecer à coordenação da Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região pelo excelente trabalho realizado (ISSN 0104-7027).

A pesquisa analisa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937, a qual se discutia o uso do amianto na forma crisotila (asbesto branco). O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 3.937 proibindo produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, em função de sua natureza altamente cancerígena e pela inviabilidade de seu uso e manuseio de forma segura. Em análise, a proteção à vida dos trabalhadores ou daqueles que são expostos ao amianto foram reverenciados, prevalecendo assim, o princípio constitucional do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método adotado na fase de investigação foi o método indutivo e na fase de tratamento de dados o método cartesiano.

Para quem tiver interesse neste estudo, informo que a atual edição da Revista já está disponível no site do Egrégio Tribunal da 10ª Região (www.trt10.jus.br) e pode ser acessada por meio do seguinte link:


Aproveitem a leitura!

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