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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Infoproletariado

Infoproletariado


Houve a ruptura da subordinação jurídica clássica, surgindo o fenômeno atual da “deslocalização do trabalho”, no qual há uma crescente flexibilização do local da prestação de serviços com a utilização de mecanismos de controle telemáticos e informatizados.

A utilização do “cibertrabalho”, a despeito de gerar redução de custos para as empresas, apresenta como desvantagem a possibilidade de deterioração das condições do trabalho, fazendo surgir, na feliz expressão de Ricardo Antunes, uma nova classe operária, o chamado “infoproletariado”.

Em entrevista, o sociólogo obtempera que:

“O proletariado não acabou, ao contrário do que muitos previram e desejaram. Ele se transformou. O livro é uma tentativa de compreender essa transformação. Infoproletariado, ou ciberproletariado, são termos que compreendem uma ampla gama de trabalhadores que floresceu nas últimas três décadas e meia a partir do aumento do uso da tecnologia da informação, da globalização e da degradação das condições de trabalho. Esse triplo processo originou um tipo de proletário contraditório. Ele é de ponta, moderno, porque usa tecnologia avançada, mas é atrasado, porque herdou condições de trabalho vigentes no início do século 20. Analisar esse fenômeno é ir além do invólucro místico de certa sociologia segundo a qual a tecnologia traria para o trabalho o admirável mundo novo. Talvez fosse mais correto falar em abominável mundo novo”. (In: Admirável mundo novo? Entrevista de Ricardo Antunes por Christian Carvalho Cruz, O Estado de S.Paulo, 11/10/2009)

Inclusive tais ensinamentos embasaram julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme se pode notar do trecho a seguir transcrito:

“A subordinação como um dos elementos fático-jurídicos da relação empregatícia é, simultaneamente, um estado e uma relação. Subordinação é a sujeição, é a dependência que alguém se encontra frente a outrem. Estar subordinado é dizer que uma pessoa física se encontra sob ordens, que podem ser explícitas ou implícitas, rígidas ou maleáveis, constantes ou esporádicas, em ato ou em potência.

Na sociedade pós-moderna, vale dizer, na sociedade info-info (expressão de Chiarelli), baseada na informação e na informática, a subordinação não é mais a mesma de tempos atrás, o que inclusive viabilizou o surgimento do info-proletário (expressão de Ricardo Antunes).

Do plano subjetivo - corpo a corpo ou boca/ouvido- típica do taylorismo/fordismo, ela passou para a esfera objetiva, projetada e derramada sobre o núcleo empresarial. A empresa moderna livrou-se da sua represa; nem tanto das suas presas. Mudaram-se os métodos, não a sujeição, que trespassa o próprio trabalho, nem tanto no seu modo de fazer, mas no seu resultado. O controle deixou de ser realizado diretamente por ela ou por prepostos. Passou a ser exercido pelas suas sombras; pelas suas sobras - em células de produção.

A subordinação objetiva aproxima-se muito da não eventualidade: não importa a expressão temporal nem a exteriorização dos comandos. No fundo e em essência, o que vale mesmo é a inserção objetiva do trabalhador no núcleo, no foco, na essência da atividade empresarial.

Nesse aspecto, diria até que para a identificação da subordinação se agregou uma novidade: núcleo produtivo, isto é, atividade matricial da empresa, que o Ministro Maurício Godinho denominou de subordinação estrutural e o Desembargador José Eduardo de subordinação reticular, não se esquecendo que, lá trás, na década de setenta, o Professor Romita já a identificara e a denominara de subordinação objetiva.

A empresa moderna, por assim dizer, se subdivide em atividades centrais e periféricas. Nisso ela copia a própria sociedade pós-moderna, de quem é, simultaneamente, mãe e filha. Nesta virada de século, tudo tem um núcleo e uma periferia: cidadãos que estão no núcleo e que estão na periferia. Cidadãos incluídos e excluídos.

Sob essa ótica de inserção objetiva, que se me afigura alargante (não alarmante), eis que amplia o conceito clássico da subordinação, o alimpamento dos pressupostos do contrato de emprego torna fácil a identificação do tipo justrabalhista.

Com ou sem as marcas, as marchas e as manchas do comando tradicional, os trabalhadores inseridos na estrutura nuclear de produção são empregados.

Na zona grise, em meio ao fogo jurídico, que cerca os casos limítrofes, esse critério permite uma interpretação teleológica desaguadora na configuração do vínculo empregatício.

Entendimento contrário, data venia, permite que a empresa deixe de atender a sua função social, passando, em algumas situações, a ser uma empresa fantasma - atinge seus objetivos sem empregados. Da mesma forma que o tempo não apaga as características da não eventualidade; a ausência de comandos não esconde a dependência, ou, se se quiser, a subordinação, que, modernamente, face à empresa flexível, adquire, paralelamente, cada dia mais, os contornos mistos da clássica dependência econômica.” (TRT-3, RO-0001315-96.2014.5.03.0185, Relator: Luiz Otavio Linhares Renault, Publicação: 12/09/2014).

Por este escólio, nota-se que essa modalidade de prestação de serviços está sujeita a uma maior ingerência empresarial, como se pode notar das condições de trabalho dos chamados “operadores de telemarketing”, revelando uma fisionomia degradante da sociedade capitalista na era informacional, em nítido retrocesso social.

Reações:

1 comentários:

  1. Interessante que esse mesmo sistema se reproduz no judiciário, no ministério público e em procuradorias como da AGU/PFN, onde não há lucro financeiro diferenciado direto com sua adoção, entretanto os membros usam essa possibilidade de comando digital à distância para ganhar tempo livre (eis o seu lucro), enquanto sobrecarregam seus subordinados com o sistema de delegação TOTAL informatizado.

    Como juízes e procuradores não batem ponto, mas seus subordinados sim, o papel de elaboração das peças e sentenças fica todo com os súditos, que gastam grande volume de tempo nas atividades intelectuais intensas e também na burocracia dos procedimentos.

    Aos membros sobra a mera correção e assinatura, e muito muito tempo livre que se traduzem em descansos e lazeres ou em aulas, livros, palestras em todo canto do país, o que dá dinheiro, então é lucro do mesmo modo.

    Olhar para os outros é fácil, difícil é que os paladinos da justiça olhem para o próprio umbigo.

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