TRT14 realiza palestra sobre
o
novo Código de Processo Civil
para juízes e servidores
A Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região promoveu na segunda-feira
(23/05) a Palestra "O Novo Código de Processo Civil e seus
Impactos no Processo Trabalhista", ministrada pelo juiz do
Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, Wagson
Lindolfo José Filho. Direcionado a servidores e magistrados, que
marcaram presença maciça no Auditório do edifício-sede do
Tribunal, o evento teve como objetivo contribuir para o debate e na
capacitação dos membros da Justiça do Trabalho.
Segundo o magistrado, o novo CPC
traz impactos substanciais à Justiça do Trabalho, tais como a prova
pericial, admitindo ser mais simplificada, tutelas de urgência e
sistema de precedentes, onde há uma vinculação muito grande com os
julgados em instâncias superiores. "Entendo que devemos
importar dessa legislação aquilo que vai potencializar e muito a
prestação da Justiça do Trabalho", afirmou.
Dentre os dispositivos, citou
ainda como substanciais os relacionados à matéria probatória,
litigância de má-fé e negociação processual. "São vários
pontos que se encartados dentro da esfera processual e procedimental
trabalhista vão dinamizar a prestação jurisdicional. Acredito que
o novo código trará muitos benefícios para a Justiça do
Trabalho", reforçou.
Quanto às contribuições do
código para a execução trabalhista, o palestrante explicou que
existem alguns entendimentos jurisprudenciais, inclusive dispositivos
fazendo referência ao artigo 878 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) de impulso oficial da execução, entre outros. No
entanto, revelou que no bojo das Execuções, as novidades não são
tão salutares ao processo de execução trabalhista. "Pois
estimula, às vezes, um contraditório um pouco fora de eixo, o que
permite a postergação da prestação da tutela jurisdicional",
ressaltou.
Servidores e magistrados de Rio
Branco/AC também tiveram a oportunidade de discutir e aprender um
pouco mais do novo código, em uma nova palestra ministrada pelo juiz
Wagson Lindolfo, na manhã de terça-feira (24/05), no Fórum
Trabalhista Dr. Oswaldo de Almeida Moura.
Fonte: Notícias do TRT14
0 comentários:
Postar um comentário