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sexta-feira, 27 de maio de 2016

TRT14 realiza palestra sobre o novo Código de Processo Civil para juízes e servidores

TRT14 realiza palestra sobre
o novo Código de Processo Civil
para juízes e servidores


A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região promoveu na segunda-feira (23/05) a Palestra "O Novo Código de Processo Civil e seus Impactos no Processo Trabalhista", ministrada pelo juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, Wagson Lindolfo José Filho. Direcionado a servidores e magistrados, que marcaram presença maciça no Auditório do edifício-sede do Tribunal, o evento teve como objetivo contribuir para o debate e na capacitação dos membros da Justiça do Trabalho.

Segundo o magistrado, o novo CPC traz impactos substanciais à Justiça do Trabalho, tais como a prova pericial, admitindo ser mais simplificada, tutelas de urgência e sistema de precedentes, onde há uma vinculação muito grande com os julgados em instâncias superiores. "Entendo que devemos importar dessa legislação aquilo que vai potencializar e muito a prestação da Justiça do Trabalho", afirmou.

Dentre os dispositivos, citou ainda como substanciais os relacionados à matéria probatória, litigância de má-fé e negociação processual. "São vários pontos que se encartados dentro da esfera processual e procedimental trabalhista vão dinamizar a prestação jurisdicional. Acredito que o novo código trará muitos benefícios para a Justiça do Trabalho", reforçou.

Quanto às contribuições do código para a execução trabalhista, o palestrante explicou que existem alguns entendimentos jurisprudenciais, inclusive dispositivos fazendo referência ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de impulso oficial da execução, entre outros. No entanto, revelou que no bojo das Execuções, as novidades não são tão salutares ao processo de execução trabalhista. "Pois estimula, às vezes, um contraditório um pouco fora de eixo, o que permite a postergação da prestação da tutela jurisdicional", ressaltou.

Servidores e magistrados de Rio Branco/AC também tiveram a oportunidade de discutir e aprender um pouco mais do novo código, em uma nova palestra ministrada pelo juiz Wagson Lindolfo, na manhã de terça-feira (24/05), no Fórum Trabalhista Dr. Oswaldo de Almeida Moura.



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