O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes.
Exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais.
O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.
O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.
O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.
Inicio os trabalhos com esta primeira postagem.
A alcunha colocada nesta mensagem deve-se à elucubração despretensiosa retirada de um excerto de livro renomado de Celso Antunes, que passo a transcrever:
Houve um outro tempo, também há muito tempo, em que os conhecimentos e os saberes aprendidos na escola representavam bagagem para a vida inteira. Um diploma não era apenas um título, mas certificado vitalício de competência para até o fim da vida. Esse tempo passou e apenas a lembrança dos velhos, o registro dos livros e a mentalidade dos fósseis podem preservá-lo.
Os tempos agora são outros. Não necessariamente melhores ou piores, mas indiscutivelmente diferentes. Não mais basta acumular conhecimentos para depois deles se usufruir. É, antes, essencial estar à altura de aproveitar e explorar, pela vida inteira, todas as possibilidades do aprendizado, da atualização, do enriquecimento para as mudanças que em todos os momentos nos assaltam. (ANTUNES, Celso. Como desenvolver competências em sala de aula. 9 ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2010, p. 07.)
Será que a época do certificado vitalício de competência realmente pertence às lembranças de outrora?
A carreira jurídica, limitada em sua maioria ao concurso público (pelo menos em “terrae brasilis”), revela-nos que a sabedoria plena viceja não na incessante busca pelo aprimoramento do conhecimento, mas tão somente após a almejada aprovação em prestigioso concurso público. Isso, acaso logre êxito; do contrário, recolhe-se à insignificância do rábula.
Insólita é a situação do reles bacharel em Ciências Jurídicas: antes um mentecapto do que um autêntico jusfilósofo.
Infelizmente, esta é a realidade que vivenciamos no fabuloso mundo jurídico: dá-se mais valor à portentosa toga em vez do esforço de seu próprio detentor. Com papas e bolos se enganam os tolos, como dizia o velho ditado.
Concurseiros de plantão, assim como quem vos fala, são frutos deste sistema perverso. Alimentamos toda uma cultura de meritocracia desarrazoada, com critérios por vezes questionáveis e com ampla carga aleatória.
Por mais paradoxal que seja, resta-nos perseverar e compreender a mecânica do sistema para, somente então, enaltecer os atributos e propor soluções para as suas vicissitudes. Ruim com, pior sem.
Destituído de intenção ambiciosa, inauguro este espaço para expor as minhas singelas reflexões, mormente no que diz respeito ao intrigante concurso para a carreira de juiz do trabalho, mesmo que não aparentem grande valia.
Em busca do certificado vitalício de competência!
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Fonte citada
ANTUNES, Celso. Como desenvolver competências em sala de aula. 9 ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2010.
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Nota de autoria
Texto de autoria de Wagson Lindolfo José Filho.
