Transparência dos fatos e fatores

Transparência dos fatos e fatores

Vivemos um momento delicado, em que há clara e real tentativa de abrupto esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os operadores do direito do trabalho.

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Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho

Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho

Trata-se da verificação de eventual ocorrência da chamada “Síndrome de Dom Casmurro” no processo do trabalho. Tal estudo doutrinário, como o próprio nome já indica, foi inspirado neste famoso romance de Machado de Assis. Pode-se traçar um paralelo do drama literário com a prática vivenciada no processo penal, sugerindo que o julgador deve evitar a determinação de diligências, de ofício, na primeira fase investigatória. Ora, agindo dessa maneira não recomendada, o julgador faria as vezes de autêntico acusador, direcionando indevidamente a marcha processual com uma finalidade condenatória precípua.

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O que fazer durante o recesso ou suspensão dos prazos?

O que fazer durante o recesso ou suspensão dos prazos?

O recesso forense é período no qual não há expediente forense, existindo atividade judicial somente em hipóteses específicas nas quais funciona o denominado “Plantão Judiciário” regulado administrativamente pelo próprio Poder Judiciário.

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Livro da coleção aprovados - Magistratura do trabalho (2019) - Editora juspodivm

 Livro da coleção aprovados - Magistratura do trabalho (2019) - Editora juspodivm

É com muita alegria que anuncio o meu novo livro da coleção aprovados para a carreira da magistratura do trabalho pela editora Juspodivm, com a inestimável coordenação da advogada e professora Mila Gouveia!

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TRT-14 declara a inconstitucionalidade de expressão contida no § 4º do art. 791-A, da CLT

TRT-14 declara a inconstitucionalidade de expressão contida no § 4º do art. 791-A, da CLT

Publicada decisão bastante relevante para quem milita na área trabalhista, sobretudo na jurisdição abrangida pelos Estados de Rondônia e Acre. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em julgamento do dia 30 de outubro de 2018, por maioria, declarou inconstitucional a expressão contida no § 4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017: "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", por violar a previsão contida no art. 5º, incisos XXXV e LXXIV do 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

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Um milhão de visualizações

Um milhão de visualizações

Hoje, mais precisamento na data de 24/10/2018, o blog alcançou a incrível marca de um milhão (1.000.000,00) de visualizações de suas postagens, o que nos orgulha bastante. A intenção realmente é sedimentar a democratização de conteúdos jurídicos relevantes, sobretudo para aqueles que militam na seara juslaboral.

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Citação do blog em acórdão do TRT-10

Citação do blog em acórdão do TRT-10

Mais uma grande notícia sobre a citação de outra postagem deste canal jurídico em decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). A menção foi feita no dia 25 de janeiro de 2017, pelo Desembargador relator Dorival Borges, o que deu substancial suporte para o conhecimento e provimento do recurso ordinário interposto.

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Citação do blog em voto divergente no TRT-4

Citação do blog em voto divergente no TRT-4

É com muita honra e entusiasmo que este blog recebe a grata notícia a respeito da citação de uma de suas postagens (Dano moral coletivo - Postulação individual) em voto divergente apresentado pela Desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira em julgamento de Recurso Ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

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Limbo jurídico previdenciário trabalhista

Limbo jurídico previdenciário trabalhista

Sabe-se que o limbo jurídico previdenciário trabalhista é aquela situação fática na qual se constata a alta previdenciária do segurado empregado mesmo com o diagnóstico de incapacidade para o trabalho por parte de sua empregadora.

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Trabalhadores transnacionais

Trabalhadores transnacionais

Em linhas gerais, de acordo com doutrinas especializadas sobre o assunto, pode-se intuir que não existe um conceito hermético e acabado sobre Direito Transnacional. Trata-se de um ramo do direito que estuda fenômenos que transcendem as barreiras fronteiriças dos Estados Nacionais, principalmente em tempos de globalização e migrações populacionais, indo além de regras preestabelecidas, porém não se confundindo com o Direito Internacional.

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Dica 5: Art. 846 da CLT

Dica 5: Art. 846 da CLT

Muitos aplicadores do direito desconhecem a própria dicção legal da Consolidação das Leis do Trabalho, como é o caso das disposições contidas nos parágrafos do art. 846 da CLT. Trata-se, mais precisamente, da estipulação de cláusulas penais compensatórias em caso de descumprimento de acordo judicial trabalhista.

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Quadro comparativo da CLT atualizado e gratuito (TRT-SC)

Quadro comparativo da CLT atualizado e gratuito (TRT-SC)

Muitas pessoas ainda despendem consideráveis somas para adquirir obras que replicam tão somente a legislação seca. Este blog, pensando nisso, vem divulgar um material excelente, de autoria do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/Sejup) do TRT-SC. Trata-se do quadro comparativo entre a antiga e a nova CLT em extensão PDF.

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Dica 4: Efetividade (art. 775, § 2º, da CLT)

Dica 4: Efetividade (art. 775, § 2º, da CLT)

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) privilegiou, de certa forma, a sistemática do CPC de 2015 referente à adaptabilidade do procedimento em prol da efetividade da entrega da prestação jurisdicional (flexibilização procedimental). Permitiu-se que o juízo, a depender das circunstâncias do caso concreto, possa elastecer prazos e alterar a ordem de produção de provas com o fim de contribuir para o desfecho salutar do litígio.

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Registro de aula em curso de pós-graduação em Manaus

Registro de aula em curso de pós-graduação em Manaus

Meus caros, acabamos de concluir o segundo módulo de Direito Processual do Trabalho no Instituto de Especialização do Amazonas (ESP). Foi um sucesso!

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