segunda-feira, 28 de março de 2016
Teoria do risco criado e sua aplicação ao Direito do Trabalho
O sistema civil de
responsabilização sofreu grande impacto com a promulgação do
Código Civil de 2002, porquanto seguindo a tendência de fixação
do eixo axiológico da dignidade humana, passou a focar sua atenção
no ofendido e não mais no ofensor buscando a máxima reparação, o
que gerou ampliação das hipóteses de responsabilização e também
mitigou a importância da culpa.
segunda-feira, 21 de março de 2016
Teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada
Teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada
A doutrina germânica,
justamente para diferenciar o caráter público do privado, difundiu
a chamada “teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida
privada’ ou ‘teoria das esferas da personalidade’, que ganhou
especial destaque a partir da década de 1950, com os renomados
juristas Heinrich Hubmann e Heinrich Henkel, sendo propagada pela
doutrina brasileira pelos doutrinadores Paulo José da Costa Junior,
Pablo Stolze Gagliano e Flávio Tartuce.
segunda-feira, 14 de março de 2016
Princípio da alheiabilidade ou ajenidad
Princípio da alheiabilidade ou ajenidad
Segundo doutrina espanhola, tal
princípio revela a diretriz axiológica advinda da chamada aquisição
originária de trabalho por conta alheia. É possível visualizar
duas vertentes interpretativas: I) A primeira diz respeito ao
reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o tomador
dos serviços prestados, ou seja, trata-se de autêntica subordinação
estrutural, integrativa ou reticular (inserção do trabalhador na
dinâmica do tomador); II) A segunda refere-se ao caráter forfetário
(alteridade e estranhamento) da prestação dos serviços, traduzindo
a circunstância de que o trabalho é revertido em benefício alheio,
não respondendo o empregado pelos riscos da atividade econômica
(art. 2° da CLT).
segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Do não cabimento da Querela Nullitatis na Justiça do Trabalho
Do não cabimento da Querela Nullitatis na Justiça do Trabalho
Para
muitos pensadores do Direito, os atos jurídicos em geral, incluindo
os atos processuais, situam-se em três planos: o da existência, o
da validade e o da eficácia. Pontes de Miranda foi um dos
precursores da tese desenvolvida inicialmente para o direito privado,
mas que foi transposta para os demais ramos da ciência jurídica.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Empregos verdes
Empregos verdes
Tal
epíteto vem sendo utilizado atualmente para nominar aquelas relações
empregatícias formais desenvolvidas em atividades econômicas que
cooperam para a redução de emissões de carbono, visando a redução
dos impactos ambientais e a proteção da biodiversidade, de modo a
evitar formas de desperdício e poluição. Trata-se, em miúdos, de
vertente do trabalho decente em direção à sustentabilidade.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Subordinação estrutural nos contratos de terceirização de serviços bancários
Subordinação estrutural nos contratos de terceirização de serviços bancários
Como
é cediço, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT consagra
jornada de 6 horas aos empregados bancários, tendo em vista o
elevado estresse da profissão, nos termos do seu art. 224, verbis:
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
Da constitucionalidade do intervalo especial para a mulher antes do labor extraordinário
Da constitucionalidade do intervalo especial para a mulher antes do labor extraordinário
A
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no capítulo intitulado
“Da Proteção do Trabalho da Mulher”, prevê intervalo especial
para prestação de horas extraordinárias pelas trabalhadoras, nos
seguintes termos:
Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Diamante ético
Diamante ético
Pela teoria crítica do
professor espanhol Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos
compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que se
traduzem em lutas pela afirmação da dignidade humana. Tais direitos
têm por escopo a implementação de melhores condições de vida,
isto é, são analisados a partir de uma perspectiva de acesso aos
bens materiais e não apenas na capacidade de gerar outros direitos.
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Concepções de bases de cálculo trabalhista
Concepções
de bases de cálculo trabalhista
Consabido
que o conceito de base de cálculo nada mais é do que a grandeza
econômica por meio da qual se extrai o quantitativo ou valor devido
de verbas trabalhistas a serem saldadas pelo empregador. Assim, a
base de cálculo de uma determinada parcela é encontrada por meio de
interpretação do próprio ordenamento jurídico (lei e instrumentos
coletivos) e de outras circunstâncias contratuais.
segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Sobreinterpretação constitucional
Sobreinterpretação constitucional
Pelo
escólio de Riccardo Guastini, o ordenamento jurídico não é um
sistema de normas finalizado e consumado, sendo, ao contrário, um
sistema capaz de uma expansão ilimitada. Daí falar-se em um sistema
jurídico constitucionalizado, traduzido na preponderância das
normas constitucionais e na irradiação de direitos e garantias
fundamentais para todas as normas infraconstitucionais.
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Trabalhadores do Brasil - Alexandre Marcondes Filho
Trabalhadores do Brasil - Alexandre Marcondes Filho
Para quem
não sabe, Alexandre Marcondes Filho foi ministro do trabalho do
governo de Getúlio Vargas, entre 1941 e 1945. Foi um dos
idealizadores da CLT, almejando com este instrumento uma lei social
para disciplinar o trabalho e garantir tranquilidade aos
trabalhadores.
segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Lei do pavilhão e princípio do centro da gravidade
LEI DO PAVILHÃO E PRINCÍPIO DO CENTRO DA GRAVIDADE
O
trabalho marítimo ou aeronáutico, rege-se pela denominada lei do
pavilhão ou bandeira. Por esta, a norma aplicável aos contratos de
trabalho em tais meios de transporte seria do país em que se
encontra registrada a aeronave ou embarcação. Esta conclusão
decorre da aplicação da Convenção Internacional de Direito
Internacional Privado (Código Bustamante, em seus artigos 279, 281 e
282). No entanto, a lei do pavilhão encontra ressalvas que devem ser
ora pontuadas.
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Cluster rights
Cluster rights
Tal
expressão foi utilizada pela filósofa Judith Jarvis Thomson em seu
livro intitulado de "The Realm of Rights" (1990, Harvard
University Press), justamente para definir aqueles direitos que
contêm outros direitos, a exemplo do que ocorre com os direitos
fundamentais à vida, à liberdade e à propriedade.
terça-feira, 20 de outubro de 2015
III Congresso brasileiro de direito constitucional do trabalho
Apresentação
A
Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 14ª Região (ESMATRA
14) órgão da AMATRA 14, promoverá o III CONGRESSO BRASILEIRO DE
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO, na cidade de Porto Velho/RO, nos
dias 04, 05 e 06 de novembro de 2015 (período noturno).
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