quarta-feira, 13 de agosto de 2014
Direitos humanos x Direitos fundamentais
Os
termos direitos humanos e direitos fundamentais são corriqueiramente
utilizados como expressões sinônimas, já que, em última análise,
referem-se às garantias mínimas existências conferidas ao
indivíduo participante de uma sociedade democrática.
sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Dano existencial
Dano existencial
O princípio matriz da dignidade da pessoa humana, muito além de garantir apenas o respeito aos direitos subjetivos, congrega também a proteção dos anseios e aspirações do indivíduo, buscando sempre extrair o máximo de suas potencialidades existenciais. Ora, o ser humano tem o direito de programar o transcorrer de sua vida da melhor forma que lhe aprouver, sem a interferência nociva de ninguém, merecendo, inclusive, tutela jurídica especial concretizadora da realização pessoal integral e do projeto de vida escolhido.
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
TRT14 - Único Tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário
TRT14 - Único Tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário
O
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em
Rondônia e Acre, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça
como o único tribunal brasileiro no cumprimento integral das metas
nacionais do Poder Judiciário no ano de 2013. A informação está
no Relatório Final das Metas Nacionais disponibilizado hoje pelo
Conselho Nacional de Justiça.
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Hino da Justiça do Trabalho
Hino da Justiça do Trabalho
O Hino da Justiça do Trabalho, criado em homenagem aos magistrados trabalhistas brasileiros, foi composto em 12 de outubro de 1998 e oficializado no TRT8ª Região em 9 de março de 2000, por meio da Resolução nº 45. A execução da primeira audição aconteceu na ocasião da posse do desembargador Vicente Fonseca na presidência do Tribunal, no dia 4/12/1998.
quarta-feira, 16 de julho de 2014
Motorista profissional - Programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica
Motorista profissional - Programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica
A recente lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, dentre as suas várias disposições, instituiu uma série de deveres aos motoristas, como atentar-se às condições de segurança do veículo e conduzi-los com perícia, prudência e zelo, respeitando os intervalos mínimos de descanso. Os profissionais, ainda, poderão se submeter a testes e a programas de controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas, instituídos pelo empregador.
quarta-feira, 9 de julho de 2014
Intervenção anômala - Processo do trabalho
Intervenção anômala - Processo do trabalho
Nos
termos do art. 769 da CLT, admite-se a heterointegração do direito
processual comum ao processo do trabalho, desde que haja omissão
legal sobre o instituto processual e que este não seja incompatível
com as regras e princípios norteadores do processo trabalhista.
terça-feira, 24 de junho de 2014
Jurisprudência sintetizada - ACP e MPT
Jurisprudência sintetizada - ACP e MPT
É
com muita satisfação, depois de um árduo estudo e muita dedicação,
que disponibilizo a jurisprudência consolidada dos Tribunais
Superiores acerca da Ação Civil Pública e do Ministério Público
do Trabalho de forma sintetizada, destacando os seus principais
aspectos por meio de resumos, esquemas, tabelas e questionários.
domingo, 22 de junho de 2014
Legislação sintetizada - Lei 5.584/1970
Legislação sintetizada - Lei 5.584/1970
É
com muita satisfação, depois de um árduo estudo e muita dedicação,
que disponibilizo a Lei 5.584/1970 de forma sintetizada, destacando
os seus principais aspectos por meio de resumos, esquemas, tabelas e
questionários.
sexta-feira, 20 de junho de 2014
Mudança de domínio
Mudança de domínio
Com
o propósito de marcar um espaço institucional mais intuitivo, este
blog a partir de agora passa a utilizar novo domínio na internet. A
substituição da extensão “.blogspot.com.br” por “.com.br”
deve-se à necessidade constante de aprimorar e otimizar os serviços
disponibilizados por este espaço, bem como deixá-lo com uma
vertente mais profissional, sem barreiras técnicas.
segunda-feira, 9 de junho de 2014
Destinação das multas e indenizações da Ação Civil Pública
Destinação das multas e indenizações da Ação Civil Pública
Conforme
consagra expressamente o art. 13 da lei nº 7.347/85, as importâncias
arrecadadas das condenações genéricas em reparação de danos
matérias e/ou morais causados a direitos difusos e coletivos, devem
ser destinadas a um fundo gerido por um conselho estadual ou federal,
sendo os recursos revertidos à reconstituição dos bens lesados.
quinta-feira, 29 de maio de 2014
Artigo 745-A do CPC - Processo do trabalho
Artigo 745-A do CPC - Processo do trabalho
Em
resposta ao Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e
republicano, imprimiram-se alterações substanciais na sistemática
do processo civil com o fim de garantir o princípio da duração
razoável do processo e sua respectiva função social. Dentre essas
alterações, destacam-se as inovações trazidas pela Lei nº.
11.382/2006. As novas medidas visam à realização da execução de
forma menos onerosa para o devedor, atendendo ao disposto no artigo
620 do CPC e garantindo, de outro lado, o recebimento do crédito
pelo credor em um prazo menor do que o inicialmente esperado em uma
execução.
quarta-feira, 21 de maio de 2014
Contrato de aprendizagem - Indenização do artigo 479 da CLT
Contrato
de aprendizagem - Indenização do artigo 479 da CLT
Contrato
de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por
escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a
assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos,
inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional
metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as
tarefas necessárias a essa formação.
terça-feira, 13 de maio de 2014
Controle de convencionalidade
Controle de convencionalidade
O
Excelso Supremo Tribunal Federal, por meio do entendimento contido na
Súmula vinculante nº 25 e seus precedentes, modificou
substancialmente a pirâmide normativa brasileira, sobretudo no que
tange ao controle de normas incompatíveis com tratados de direitos
humanos. A tese vencedora, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes,
capitaneou um novo conceito no ordenamento jurídico pátrio, qual
seja, o de “supralegalidade”.
segunda-feira, 5 de maio de 2014
Substituição processual
Substituição processual
A
substituição processual, também chamada de legitimidade
extraordinária ou anômala, consiste na possibilidade de alguém vir
a juízo postular em nome próprio direito alheio, em autêntica
transferência da titularidade do direito de ação.
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