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segunda-feira, 1 de maio de 2017

Reforma trabalhista e os concursos para a magistratura

Reforma trabalhista e os concursos para a magistratura


Realmente, nos últimos tempos não está nada fácil estudar para os concursos de juiz do trabalho. Além das constantes investidas contra os direitos e garantias da magistratura, sem falar na unificação do concurso de ingresso, agora nos deparamos com uma reforma substancial da CLT.

Independentemente da ideologia ou da filiação partidária de cada um, o certo é que estamos vivendo uma crise de representatividade sem precedentes. Direitos fundamentais deveriam ser potencializados ou, pelos menos, perpassarem por um debate democrático e amplo.

Reformas de afogadilho tendem a refletir um desequilíbrio de governança, com total descompromisso com o bem comum. Mudanças legislativas são necessárias, mas desde que precedidas de diálogo sério e balanceamento das relações sociais atingidas.

Não se questiona que há pontos positivos na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, mas as modificações, em sua esmagadora maioria, respaldam apenas o empresariado. Ora, sobrevalorizar apenas um lado desta relação díspar, ainda mais aquele que detém maior aporte econômico, é o mesmo que negar a própria concepção de emprego formal.

O "passivo trabalhista" não é gerado somente por despesas advindas de direitos da classe trabalhadora, que aliás se encontram ainda muito distantes de um plano ideal, mas sim de um sistema com fortes entraves burocráticos e de intensa tributação.

Os candidatos à judicatura não devem desanimar diante deste quadro lastimável. Pelo contrário, esta reforma serve para buscar a reafirmação dos princípios e institutos de Direito e Processo do Trabalho.

Mesmo que o edital do concurso nacional unificado seja publicado antes da promulgação desta reforma trabalhista, tenham certeza que isso será objeto de avaliação. Portanto, não se apeguem a debates tendenciosos e vazios, analisem de forma técnica e crítica a nova proposta de regulamentação.

Mais do que nunca, a magistratura do trabalho necessitará de pessoas realmente vocacionadas e cientes de sua responsabilidade social. Esta vindoura regulamentação não retira do juiz o poder de coibir e extirpar abusos e fraudes trabalhistas. O Judiciário Trabalhista ainda será a última trincheira do trabalhador vilipendiado. Em momentos de crises é que solidificamos as nossas virtudes!

Vocacionem-se!


Reações:

2 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Caro, e para aqueles que estão se preparando para concursos do TRT, TST etc.; essa reforma influenciará nos estudos de alguma maneira? Ou poderá continuar estudando à luz da precedente?

    Michael.

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