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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Primeiro macete para provas objetivas

Primeiro macete para provas objetivas


Embora já tenha publicado esta dica no perfil pessoal do Instagram (@wagsonfilho) e na página do Facebook (https://pt-br.facebook.com/magistradotrabalhista), a pedido de alguns seguidores, estou replicando-a justamente para inaugurar um espaço de macetes e dicas exclusivas aqui no blog para a resolução de provas objetivas e de primeira fase. O que é primordial, neste tipo de prova, é a memorização atenta do texto legal e jurisprudencial.

Eis o primeiro macete:

Sabe-se que o Poder Constituinte Derivado Reformador, expressão esta que abarca tanto o poder de emenda quanto o poder de revisão do texto constitucional, é criado pelo chamado “Poder Constituinte Originário”, que lhe estabelece o procedimento a ser seguido e limitações a serem observadas.

A própria Constituição Federal consagra procedimento próprio para que se opere as alterações em seu texto, o qual envolve: legitimação para apresentação da proposta de emenda, trâmites e quórum de aprovação.

Em provas objetivas, é muito comum as bancas organizadoras cobrarem a literalidade do artigo 60 da Constituição Federal, que diz respeito às proposições de emendas constitucionais, verbis:

“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

Para auxiliar na memorização deste artigo, um macete interessante é saber que o artigo 60, inciso III, da Constituição Federal de 1988, é o único dispositivo constitucional que faz referência expressa à “maioria relativa”. Portanto, se a alternativa da prova contiver qualquer outro dispositivo da Constituição Federal fazendo menção à expressão “maioria relativa” está errada. Outro raciocínio pode ser proposto, toda vez que se deparar com “assembleias legislativas” lembre-se sempre da expressão “maioria relativa”, isso para provas objetivas de Direito Constitucional.

A título de exemplificação:

Alternativa contida em questão da Prova para Juiz Substituto do TRT-14 do ano de 2014: A respeito do processo de aprovação de Emenda Constitucional, é CORRETO afirmar que a proposta de emenda poderá ser formulada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. Resposta: ERRADO.

Alternativa contida em questão da Prova para Juiz Substituto do TRT-1 do ano de 2011: Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar que podem ter tramitação iniciada na Câmara dos Deputados propostas de emenda à Constituição de iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Resposta: CORRETO.

Alternativa contida em questão da Prova para Analista Judiciário do TRT-18 do ano de 2008: Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal. Resposta: ERRADO.

Apenas para esclarecimento, a expressão “maioria absoluta” é repetida 28 (vinte e oito vezes) ao longo da Constituição Federal. Esta informação pode ser adquirida por meio de mecanismos de pesquisas contidos na Internet.


Portanto, por uma questão de lógica e otimização de tempo, é melhor decorar bem a expressão que aparece uma única vez do que aquela que aprece repetidas vezes no texto normativo.

Reações:

3 comentários:

  1. Adorei a dica... parabéns pelo site e pelo incentivo dedicado a nós, sonhadores que um dia chegaremos la... manda mais dica vou ficar de olho... #magistraturadotrabalhochegareila

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