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quarta-feira, 2 de julho de 2014

Material de consulta para a segunda fase

Material de consulta para a segunda fase


 Atônitos com o resultado da 1ª fase, logo nos deparamos com a 2ª fase do concurso da magistratura do trabalho, sem saber ao certo quais materiais devemos nos municiar para uma possível consulta no dia da prova discursiva.

 Há uma verdadeira balbúrdia em relação ao tema. É porque a Resolução 75 do CNJ dispõe de forma genérica, relegando ao livre alvedrio dos Tribunais o estabelecimento de regras específicas, conforme se pode notar da seguinte disposição:

“Art. 46. A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Parágrafo único. Durante a realização das provas escritas, a Comissão Examinadora permanecerá reunida em local previamente divulgado para dirimir dúvidas porventura suscitadas.”

 De modo geral, é permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais. Somente poderão ser consultados textos legais sem comentários, sem notas explicativas, bem como sem anotações ou marcações pelos candidatos, seja com caneta marca texto, lápis ou caneta.

 Entretanto, algumas bancas examinadoras são mais restritivas, proibindo, inclusive, a consulta de índices remissivos, exposição de motivos, textos legais extraídos da internet e até divisores de páginas (linguetas).

 Não é demais salientar, por mais óbvio que seja, que em nenhuma hipótese poderá o candidato valer-se de material de outrem.

 É interessante os candidatos trazerem os textos de legislação com as partes não permitidas já isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir completamente a visualização das partes não permitidas. Todo material a ser utilizado será inspecionado, antes do início das provas, pelos fiscais de sala.

 Não há problemas se o candidato não fizer antecipadamente a lacração das partes vedadas, já que os fiscais de sala, pelo menos em tese, já estão preparados para fazê-la conforme as instruções da comissão do concurso.

 Particularmente, levo os materiais vedados apenas em relação às partes referentes às súmulas e orientações jurisprudenciais, seguindo estritamente a regra disposta pela Resolução 75 do CNJ. Deixo para lacrar no local de prestação das provas, em caso de instrução da banca nesse sentido, os índices remissivos e as exposição de motivos, ou quaisquer outras regulamentações proibidas.

 Sempre há muita confusão neste ponto, pois existem índices sistemáticos que fazem referência aos pontos principais das súmulas e das orientações jurisprudenciais, oferecendo ao candidato um aparato aparentemente em descompasso com a diretriz do CNJ. O certo, entretanto, é que a banca examinadora deve passar as orientações de forma antecipada e bastante detalhada, justamente para evitar contratempos, o que tem acontecido com certa frequência nos últimos concursos, beneficiando aqueles que não tiveram as suas legislações verificadas corretamente ou que trouxeram uma maior quantidade de livros de consulta.

 Para tanto, sempre carrego junto com os materiais de 2ª fase uma fita adesiva e algumas folhas brancas, pois além de otimizar o tempo dos fiscais de sala, danificam muito menos os livros utilizados. Não recomendo a utilização de grampeadores, já que pesam mais e não funcionam corretamente com grandes volumes de páginas.

 Outra questão refere-se à exclusividade do material a ser consultado. É muito importante que o candidato tenha pleno conhecimento sobre a forma de organização e ordem de disposição de suas próprias legislações, o que resulta em ganho de tempo na feitura da prova, fator fundamental na aprovação. Além disso, o candidato, quando possível, deveria ter dois tipos de materiais; aqueles reservados aos estudos rotineiros, em que seriam permitidas anotações e destaques de qualquer tipo; e outros destinados exclusivamente para a consulta nas provas de segunda fase, os quais estariam livres de marcações, anotações e divisões, com as partes proibidas já isoladas.

 Por outro lado, para os marinheiros de primeira viagem, calha mencionar que o tempo para a realização da prova é bastante corrido e escasso, sobretudo em provas discursivas de 10 questões ou com caderno de questões extenso, sobrando pouca disponibilidade para as consultas. Em verdade, tirante algumas situações, tais materiais são utilizados apenas para citações pontuais, servindo de apoio psicológico ao candidato.

 No que tange ao material propriamente dito, por experiência própria e informações adquiridas com colegas magistrados, os mais utilizados e recomendados, em ordem de preferência, são:


1 – Vade Mecum (geral)

Vade Mecum
Editora Rideel


Vade Mecum
Editora Revista dos Tribunais


Vade Mecum
Editora Saraiva


Vade Mecum
Editora Impetus

Vade Mecum
Editora Método

Observações: Qualquer um destes citados é o bastante para as provas de 2ª fase. O destaque é o Vade Mecum da Editora Rideel, já que possui maior número de legislações do que os outros, como por exemplo o Código de Ética da Magistratura e o Decreto 3.048/99 (Regulamento Geral da Previdência Social).




2 – Vade Mecum (específico)


Vade Mecum Trabalhista
Editora Rideel


Vade Mecum Trabalho
Editora Método


Vade Mecum de Legislação Complementar
Editora Impetus


Vade Mecum Trabalhista
Editora Ícone

Observações: Particularmente, não se recomenda a utilização destes materiais, já que os demais já contemplam boa parte, senão a totalidade, das legislações neles compendiadas. Mas, o investimento pode trazer benefícios em algumas provas, sobretudo no que diz respeito ao Vade Mecum de Legislação Complementar da Editora Impetus, o qual traz também em seu bojo o Estatuto da terra (Lei 4.504/1964) e o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973).




3 – CLT

CLT
Editora LTr


CLT
Renato Saraiva
Editora Método



CLT
Sergio Pinto Martins
Editora Atlas

Observações: É bastante comum a utilização da CLT da LTr, uma vez que esta possui também legislação específica da área trabalhista, além de índice remissivo bastante detalhado.




4 – Profissões regulamentadas


Profissões regulamentadas
Sergio Pinto Martins
Editora Atlas

Observações: O livro mais utilizado é o do autor Sérgio Pinto Martins. Além de renomado, está devidamente atualizado.




5 – Legislação internacional do trabalho

Legislação de Direito Internacional do Trabalho
e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Élisson Miessa e Gustavo Luís Teixeira das Chagas
Editora Juspodivm


Convenções da OIT
Sérgio Pinto Martins
Editora Atlas


Legislação Internacional do Trabalho
Otávio Calvet
Labor Editora


Convenções da OIT 
Edson Beas Rodrigues Jr.
Editora LTr

Observações: Qualquer um destes citados é o bastante para as provas de 2ª fase, importando frisar que a citação de normas internacionais demonstra um conhecimento maior pelo candidato.




6 – Normas regulamentadoras do MTE


Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
Editora Rideel


Segurança e Medicina do Trabalho
Editora Atlas


Segurança e Medicina do Trabalho
Editora Revista dos Tribunais


Manual Segurança e Saúde no Trabalho
Difusão Editora

Observações: Qualquer um destes citados é o bastante para as provas de 2ª fase, cabendo destacar que as disposições das normas regulamentadoras tem sido cobradas em provas recentes.




7 – Extras


Código do Trabalho de Portugal
Editora Almedina


Constituições do Brasil
Editora Juruá

Observações: É um pouco de exagero a utilização de tais materiais. Recomenda-se o uso destes com certa parcimônia, desde que o candidato tenha pleno conhecimento sobre os conteúdos, sob pena de confundi-lo e tornar as suas respostas prolixas.



 Por derradeiro, destaco que pelo princípio isonômico que deveria reger as provas em concursos públicos, o mais justo e sensato, pelo menos de minha parte, seria vedar a consulta a qualquer tipo de legislação. Isso traria maior transparência e beneficiaria somente aqueles candidatos que realmente detêm conhecimento acerca dos assuntos jurídicos cobrados, mitigando o fator sorte na escolha dos livros a serem consultados. Mesmo que assim não se entenda, as legislações essenciais deveriam ao menos ser disponibilizadas pelas próprias bancas examinadoras, evitando casuísmos e desencontro de informações.
 

Reações:

27 comentários:

  1. Boa tarde,
    me tire uma dúvida o Código de Trabalho de Portugal pode ser usado como material de consulta na segunda fase?

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    1. Boa Tarde!
      Obrigado pelo contato!
      Não há vedação, pelo menos na maioria dos editais, para a utilização do Código de Trabalho de Portugal. Caso opte em levá-lo para as provas, é interessante certificar com a banca examinadora. Pode causar algum espanto, já que não é um material comumente encontrado nas provas discursivas. Como testemunho, já presenciei a utilização do referido Código em alguns concursos que fiz para a Magistratura trabalhista. Somente tome cuidado para não se confundir na hora da prova, justamente por se tratar de umas das legislações mais avançadas e complexas de nosso mundo jurídico, devendo o candidato estar familiarizado com alguns institutos estrangeiros para melhor aproveitamento deste material.
      Até.

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  2. Olá! Primeiramente parabéns pelo blog!Muito interessante...Gostaria de saber se não pode usar a legislação nem grifada por marca texto mesmo..Irei fazer a segunda etapa do RJ, mas no edital não há nenhuma proibição nesse sentido..OBRIGADA!!!

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    1. Olá! Obrigado pelo contato.
      Primeiramente parabéns pela aprovação na prova de 1ª fase do TRT1!
      Fiz a segunda fase do TRT1 no ano passado e não havia restrição quanto a material grifado com marca texto.
      Porém, há bastante divergência de informações, sobretudo pela má instrução dos fiscais de sala.
      Por conta disso, sempre recomendo que leve também um material de legislação sem qualquer tipo de marcação, justamente para evitar qualquer tipo de constrangimento ou aborrecimento.
      Boa sorte e, se possível, curta a nossa página no facebook!
      Abraços.

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  3. Eu notei que qualquer desses possuem remissões a súmulas e até extratos de julgados em ADI no pé de alguns artigos. No artigo 114 da CF, por exemplo, há remissão a súmulas e ao julgado na ADI 3395-6, sobre a competência da JT.
    Esse tipo de anotação é muito útil, Porém, não há proibição de uso desse conteúdo nos concursos?

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    1. Olá! Obrigado pelo contato!
      A maioria dos códigos fazem referência a julgados e súmulas.
      Porém, proíbe-se apenas aqueles materiais em que consta a transcrição total ou de partes importantes dos verbetes sumulares.
      Como exemplo, podemos citar a CLT Organizada da editora LTr como um dos materiais incontroversamente proibidos.
      Exige-se do candidato o conhecimento da ideia central da jurisprudência consolidada.
      Apenas a referência do número do julgado ou da súmula não demonstram o conhecimento necessário para a aprovação.
      Deve-se fundamentar e expor as razões jurídicas que levaram a consubstanciação daquela jurisprudência.
      Até.

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  4. Wagson Lindolfo José Filho, sobre Profissões Regulamentadas para usarmos na segunda fase de concurso, o mais atualizado é o do Sérgio Pinto Martins?

    Grato,

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  5. Olá! Obrigado pelo contato.
    Nesta temática nota-se uma escassez de livros.
    O mais atualizado, embora esteja um pouco defasado, é o livro do renomado Sérgio Pinto Martins.
    Digamos que é um livro que pode ser bastante útil naquelas provas que cobrem questões não rotineiras.
    Até.

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  6. Wagson, boa noite!
    Segui seu roteiro e comprei o material para consulta para a 2ª fase de SP.
    Mas surgiram duas dúvidas:
    1) O edital fala que não é possível consultar textos de legislação extraídos da internet, mas autoriza leis alteradas recentemente, extraídas do diário oficial. Então, eu posso imprimir do site do diário oficial essas atualizações?
    2) Aqueles marcadores de Vade Mecum que já vêm com a indicação do Código (CF, CC, CPC, CPP, CLT etc) podem ser utilizados? Ou é melhor eu levar o Vade Mecum limpinho?
    Muito obrigada!!!! É a minha primeira prova e estou super perdida!!!
    Grande abraço,
    Letícia.

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    1. Olá! Obrigado pelo contato e pela confiança!
      Bom, quanto ao primeiro questionamento, na maioria dos editais é permitida a impressão das leis pelo site do diário oficial ou do Planalto para consulta nas provas. Porém, desde já advirto que os fiscais de sala, em sua maioria, são despreparados e não possuem o necessário treinamento para o esclarecimento de dúvidas. Aconselho que revise as modificações legislativas recentes, para prevenir eventual proibição de consulta de seu material. Em todas as provas há muitos dissabores, o que pode te prejudicar. Evite isso.
      Em relação ao segundo questionamento, aconselho não utilizar os marcadores de páginas (linguetas). Mesmo que haja permissão no edital, algumas bancas examinadoras proíbem a sua utilização na hora da prova. Tome cuidado. O melhor é levar o material limpo, sem qualquer tipo de marcação ou identificação. Para evitar surpresas desagradáveis, manuseie bastante o seu material de consulta nos dias anteriores à prova.
      Parabéns pela sua aprovação na primeira fase.
      Fé e muito estudo, que sua aprovação não tardará!
      Não deixe de curtir a nossa página no facebook!
      Abraços.

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  7. Olá Wagson! Só agora tive o prazer de conhecer o blog. Parabéns! Gostei bastante! Vou fazer minha primeira prova discursiva agora em São Paulo e estou realmente atônito com o estilo da prova e a quantidade de conteúdo a ser estudado. Vi a indicação da CLT de Renato Saraiva (Editora Método), mas ela apresenta as notas remissivas com a transcrição dos textos das súmulas, OJ e precedentes normativos. Isso não impediria seu uso na prova? Agradeço desde já sua atenção e disponibilidade. Abraço!

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    1. Olá! Obrigado pelo contato e pela confiança!
      Salvo melhor juízo, esta CLT da Editora Método não possui transcrição do inteiro teor das súmulas, OJs e precedentes normativos do TST, tal qual a "CLT ORGANIZADA" da editora LTr.
      Faz tempo que não manuseio esta CLT da Editora Método. Talvez tenha mudado a sistemática de referência à jurisprudência. Caso haja transcrição do inteiro teor do verbete jurisprudencial, não a utilize para consulta nas provas discursivas. Prefira a CLT da LTr (aquela de capa azul). Nesta há apenas a referência ao número da jurisprudência, e não a transcrição de seu inteiro teor.
      Parabéns pela sua aprovação na primeira fase.
      Fé e muito estudo, que sua aprovação não tardará!
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      Abraços.

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  8. Boa noite, Wagson. Estou na 2 fase SP. Só o vade mecum da rideel dá ou precisa de mais algum material? Parabéns pelo blog.

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  9. Olá! Obrigado pelo contato!
    Parabéns pela aprovação na primeira fase do TRT2!
    Bom, tratando-se de provas de velocidade, tal qual a prova do TRT2, recomendo que, além do vade mecum, o candidato leve também uma CLT e um compilado de convenções da OIT. Esses seriam os materiais mínimos essenciais.
    Boa sorte!
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    Até.

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  10. Olá, Wagson.
    Muito obrigada por compartilhar essas dicas aqui no blog.
    Fiquei apenas com dúvida quanto ao Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho da Rideel, já que ele contém notas explicativas ao final de cada NR. Isso seria permitido?
    Obrigada,
    Luana.

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    1. Olá! Obrigado pelo contato.
      Nas provas discursivas que fiz, sempre foi permitido o uso do Manual da Rideel. Apenas lacravam as súmulas e orientações jurisprudenciais que estavam ao final do Código. Portanto, creio que não há empecilho algum, já que as notas não transcrevem o inteiro conteúdo dos verbetes sumulares.
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      Até!

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    2. Ola professor!
      Gostaria de saber sobre as compilações das convenções da OIT. Pesquisei, e vi que o o livro "Convenções da OIT, Edson Beas Rodrigues Jr., Editora LTr" é o único que tem edição de 2015. Os outros são de 2013. Pergunto se os outros já suprem a necessidade de uma prova de 2ª fase, ou se houve alterações relevantes de 2013 para cá, sendo necessário a compra de material atualizado para 2015. Grato

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    3. Olá! Obrigado pelo contato.
      Quanto aos livros sobre convenções, mesmo que estejam um pouco defasados, entendo que qualquer um destes da postagem pode lhe trazer o aparato necessário para as provas discursivas. A última alteração mais relevante das normatizações da OIT é justamente a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos de 2011 (nº 189) e a Recomendação nº 201.
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      Até!

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  11. Olá, obrigada pelas dicas.
    Sugiro fazer um post com as leis (em pdf para download) que geralmente não encontramos em vade mecum. Aquelas bem específicas, mas que são importantes, pois sempre ficamos em dúvida de quais levar.
    Em alguns tribunais exigem que seja, inclusive, impressão do DOU. Facilitaria nossa vida...
    Obrigada

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    1. Olá!
      Muito obrigado pela sugestão.
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      Abraços.

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  12. Olá, Professor!
    Gostaria de saber se as bancas costumam barrar os materiais com algum tipo de grifo com marca-texto... Tenho o livro de Convenções da OIT da Juspodivm com alguns poucos grifos nas convençoões principais. Na sua opinião, o melhor seria comprar outro exemplar para levar no dia da prova?

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    1. Olá! Alguns editais vedam expressamente a utilização de materiais com etiquetas e marcações. Isso vai depender da determinação de cada Tribunal.
      O interessante é ter materiais específicos para a consulta em concursos, sem qualquer tipo de anotação ou marcação.
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      Att.

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  13. Parabéns pelo site. Está me ajudando demais na preparação para a segunda fase.

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    1. Obrigado, Renata!
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      Abraços.

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  14. Olá, professor! Farei pela primeira vez uma segunda fase é estou na dúvida de como vedar o vade mecum. Posso cortar várias folhas brancas no tamanho do vade mecum e grampeá-las no início e no fim das sumulas e das demais partes cuja consulta não é permitida? Obrigado.

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    1. Olá!
      Perfeitamente, Lucas! Inclusive vários Tribunais realizam a vedação destes materiais desta forma. Uma outra maneira seria utilizar fita adesiva em vez do grampeador, isso pode danificar menos as legislações.
      Boa sorte!

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  15. Oi... o Vade mucum trabalhsta da Ridel tem as OJs... Se elas não podem ser consultas fica ruim usá-lo.... minha dúvida é sobre esta questão: as CLTs organizados que em cada artigo já indicam sumulas e OJs correspondem não não podem mesmo ser usadas?

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